Em sessão virtual, os deputados da Alerj aprovaram nesta quinta-feira projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade pública em 66 municípios fluminenses, entre eles, o Rio (capital), devido à pandemia do novo coronavírus. A medida permite que as prefeituras descumpram regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de gastos com pessoal e de endividamento. O decreto será promulgado pelo Legislativo.
Como efeito colateral das medidas de isolamento para o combate à disseminação da Covid-19, as receitas de todos os entes da federação vão cair. E o reconhecimento da calamidade foi o mecanismo encontrado para permitir que as prefeituras possam investir no enfrentamento à doença sem as amarras da LRF.
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No projeto original, 54 municípios, do total de 92 que existem no Estado do Rio, estavam listados. Porém, outras 13 prefeituras foram incluídas ao projeto por emendas analisadas pela Comissão de constituição e Justiça antes da sessão.
"Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios", declarou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), autor do projeto.
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Confira a lista completa dos municípios que tiveram calamidade pública autorizada:
Angra dos Reis; Areal; Arraial do Cabo; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus do Itabapoana; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Cardoso Moreira; Carmo; Casimiro de Abreu; Comendador Levy Gasparian; Conceição de Macabu; Cordeiro; Duque de Caxias; Engenheiro Paulo de Frontin; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Italva; Itaocara; Itaperuna; Itatiaia; Laje de Muriaé Macaé; Macuco; Magé; Maricá; Mesquita; Miguel Pereira; Miracema; Nova Iguaçu; Natividade; Nilópolis; Nova Friburgo; Paracambi; Paraty; Paty do Alferes; Petrópolis; Pinheiral; Piraí; Porciúncula; Porto Real; Resende; Rio Bonito; Rio Claro; Rio das Flores Rio de Janeiro; São Fidélis; São Gonçalo; São João da Barra; São Pedro da Aldeia; São Sebastião do Alto; Santa Maria Madalena; Sapucaia; Saquarema; Seropédica; Mangaratiba; Tanguá; Teresópolis; Trajano de Morais; Três Rios; Valença; Volta Redonda; Queimados e Quissamã.
