A mensagem do governo fluminense que chegou ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propondo privatizações no estado está mobilizando deputados da Casa, que prometem frear a aprovação da medida. A avaliação nos bastidores da Alerj é de que a discussão sobre o tema poderá ganhar espaço, mas vai dividir parlamentares.
De acordo com o projeto de lei, diante da crise financeira agravada com a pandemia da covid-19, a retomada do Programa Estadual de Desestatização, criado por lei em 1995, é uma das medidas necessárias para aliviar o caixa e tornar a máquina do estado mais leve.
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Além disso, o Poder Executivo ressalta que as desestatizações estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio desde 2017, mas não avançaram devido a uma lei aprovada na Alerj, em 2018, que impede a extinção de estatais.
Para o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto é "inoportuno" e não será aprovado. "A proposta da desestatização é fora de propósito. Quando volta a se discutir um capitalismo com enfoque em Keynes e se passa a reconhecer importantes funções do Estado em saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança, cultura, entre outras, pretende o governador voltar ao passado com propostas que em 1995 não foram cogitadas, exceto a da privatização da Cedae. É uma mensagem que não passará", opinou.
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Presidentes da Comissão de Educação e de Ciência e Tecnologia, respectivamente, Flávio Serafini (Psol) e Waldeck Carneiro (PT) disseram que já estão se articulando para derrubar a proposta.
"Recebemos essa mensagem com espanto na Alerj. Até aqui o governo não fez nenhuma proposta de cortar gastos na administração pública, de cortar cargos comissionados, dar maior eficiência a máquina pública, pelo contrário", declarou Serafini, citando os recentes casos de contratações na Saúde que estão sendo investigados.
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Serafini afirmou ainda que, neste momento, as universidades mostram ainda mais a sua relevância: "A importância da ciência, da produção de conhecimento para enfrentar a grave de crise de saúde que a gente está passando e construir saídas. Vamos trabalhar em articulação com todas as bancadas parlamentares para derrotar esse projeto".
"Vamos combater o projeto de desestatização encaminhado por Witzel à Alerj. A pandemia do novo coronavírus está mostrando, de forma cristalina, a importância da presença forte do Estado, do serviço público e de seus servidores, e não o contrário", argumentou Waldeck.
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Posicionamento favorável
Já Alexandre Freitas, do Partido Novo, promete engrossar o coro dos deputados favoráveis a privatizações: "Em um estado em crise, sob recuperação fiscal e estado de calamidade, que dificilmente vai conseguir pagar seus servidores ativos e inativos e muito menos promover investimentos necessários nas áreas essenciais, todo e qualquer programa de desestatização é bem-vindo, mas deve ser analisado com cautela para que o dinheiro arrecadado seja usado em benefício da população".
