Tribunal de Justiça do Rio prorroga teletrabalho de servidores devido à pandemia

Ato do presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, atende à Resolução do CNJ e também estende suspensão dos prazos dos processos físicos até 15 de maio

Por O Dia

Medida do Tribunal de Justiça do Rio segue diretrizes do CNJ
Medida do Tribunal de Justiça do Rio segue diretrizes do CNJ -
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou, nesta quarta-feira (22 de abril), o Ato Normativo 12/2020, que prorroga a adoção do regime de teletrabalho dos servidores e magistrados até o dia 15 de maio. As regras atendem à Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato segue as diretrizes do CNJ para a do Judiciário durante a pandemia causada pelo novo coronavírus e também estende a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos também até 15 de maio (exceto no caso de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente).
Prazos de processos eletrônicos retomados em 4 de maio

Também fica determinado que os processos judiciais e administrativos, que tramitem por meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio.
De acordo com o ato, os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo retomados por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Também fica garantida, nos processos físicos, durante o plantão extraordinário, a apreciação, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em decorrência da violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão de gênero.

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