A tentativa da Prefeitura do Rio de fazer uma nova operação de antecipação de receitas futuras de royalties de petróleo pode não vingar. A medida tem como objetivo reforçar o caixa previdenciário. Mas os vereadores Átila Nunes (DEM) e Carlo Caiado (DEM) foram ao Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) para pedir o veto à transação financeira. Eles entregaram uma representação, argumentando que a medida vai impactar as finanças municipais no futuro.
À coluna, Nunes alegou que, além da necessidade de estudo de impacto financeiro para os próximos anos, a Câmara autorizou recentemente a desvinculação de receitas de fundos “para os recursos serem usados para o combate à pandemia e manter a folha salarial em dia”. “E o que estamos vendo são gastos com reformas e obras”, afirmou o vereador, citando a proximidade com as eleições.
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“Precisamos garantir que não haja o comprometimento de receitas futuras para justamente manter as folhas futuras em dia”, disse Nunes.
Segundo ele, o caminho trilhado pelo governo é o mesmo percorrido pelo Estado do Rio nos últimos anos, quando o Rioprevidência fechou contratos de operação de antecipação de royalties, a exemplo da Operação Delaware, em 2014, realizada nos Estados Unidos.
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A coluna questionou a prefeitura se essa operação é tão essencial ao ponto de, sem ela, não haver recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões este ano. A prefeitura não respondeu se a folha salarial da previdência está comprometida, e afirmou que a antecipação de receita faz parte das medidas para melhorar a posição financeira do Previ-Rio.
"O Previ-Rio informa que o Município do Rio e o Funprevi vêm verificando, ao longo dos anos, a necessidade de incrementar sua posição financeira, bem como a liquidez de seus ativos e, deste modo, estão sendo estabelecidos procedimentos para alcançar o objetivo, em consonância com a legislação em vigor, como determina o artigo 33, parágrafos sétimo e oitavo, e o artigo 33-A, parágrafo quarto, da lei 3.344/2001", declarou o governo Crivella, por nota.
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Indagada se a desvinculação de receitas dos fundos, aprovada pelo Legislativo, não foi suficiente para reforçar o caixa, o município respondeu que a medida "apenas autorizou a desvinculação de receitas instituídas por legislações municipais, tendo em vista a necessidade de maior autonomia do Poder Executivo municipal para manter os serviços essenciais à população. Contudo, as desvinculações propriamente ditas não foram efetivadas".
