A reviravolta que ocorreu ontem no Palácio Guanabara, com o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador, vai refletir diretamente nas finanças fluminenses. Se antes o Rio encontrava dificuldades para renovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, agora, a expectativa é de que pelo menos os entraves políticos sejam sanados. Isso porque o vice-governador, Cláudio Castro, que assume por seis meses o comando do estado e também é investigado, tem trânsito direto no governo federal.
Essa mudança pode levar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe a acelerarem o aval para que o Rio de Janeiro continue sob a vigência da recuperação fiscal. Atualmente, fontes avaliam que questões políticas, devido à briga entre o presidente Jair Bolsonaro e Witzel, estão influenciando nessa negociação.
Caso contrário, o estado terá que desembolsar R$ 10 bilhões somente este ano para quitar dívidas com o Tesouro Nacional.
Risco para pagamento de salários
Sem esse acordo financeiro com a União (previsto pela Lei Complementar 159/17, da recuperação fiscal dos estados), o governo vê risco de colapso nas contas, afetando pagamento do funcionalismo e a prestação de serviços.
Socorro de Maia
Representantes do Palácio Guanabara e deputados pediram a ajuda do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em relação ao tema. Maia, por sua vez, já sinalizou um empenho em socorrer o Rio, assim como fez em 2017, quando o estado aderiu ao regime.
Além disso, secretários estaduais de Fazenda e governadores de estados em crise pedem a ele que leve ao plenário o PLP 101/20 - de autoria de Pedro Paulo (DEM-RJ) - que amplia para 10 anos o período de recuperação fiscal dos entes. Hoje, a duração é de seis anos.
Estado defende vigência por seis anos
Na quinta-feira, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou o resultado dos três primeiros anos do plano de recuperação - do período de setembro de 2017 a junho de 2020.
Segundo as informações, para o período de seis anos do plano (ou seja, até 2023), as medidas de ajuste implementadas pelo Rio terão um impacto de R$ 13 bilhões.
A tentativa do governo é de permanecer no regime por mais três anos, já que defende que a duração do RRF é por seis anos. A Fazenda sustenta que o plano original, aprovado pelo então Ministério da Fazenda, e homologado pela Presidência da República em 2017, prevê ajustes pelo prazo de seis anos.
"O entendimento jurídico do Estado do Rio de Janeiro é de que o plano foi firmado por 72 meses", alegou Mercês.
