A contratação de funcionários comissionados pelo governo de Marcelo Crivella para atuarem como uma espécie de 'guarda-costas' do prefeito, impedindo o trabalho da imprensa, veio à tona com reportagem veiculada na última segunda-feira pela TV Globo. Categorias do funcionalismo municipal e estadual do Rio repudiaram o fato e aproveitaram para reforçar que esse grupo (chamado de 'Guardiões do Crivella') não é composto por servidores públicos concursados.
Categorias do estado, reunidas no Fórum Permanente de Servidores Públicos Estaduais (Fosperj), emitiram nota ressaltando que o papel do funcionário público é "garantidor de direitos e não se submete a governante de ocasião".
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Na nota, escreveram que "indivíduos, remunerados pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, atrapalhavam deliberadamente a cobertura da imprensa nas portas de unidades as saúde". "Isto só pode ocorrer porque tais indivíduos não são servidores públicos concursados, de cargo efetivo. Servidor público efetivo tem função pública ocupada mediante concurso", destacaram.
"Tais indivíduos recebem remunerações provenientes de cargos em comissão, indicados diretamente por membros da prefeitura, sem concurso, como cargo de confiança. Este é um ato deliberado de corrupção. O uso de recursos públicos para fins políticos do mandatário do Executivo. Tal cena coloca em cheque o número elevado de funcionários em cargos comissionados que só se justificam, nesta quantidade, para fins escusos e apadrinhamentos políticos", afirmou o Fosperj.
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O funcionalismo estadual argumenta ainda que "o uso da expressão 'funcionário público' pode levar a esta falsa interpretação".
"Reiteramos a urgência na defesa da importância do servidor público efetivo, garantidor de direitos, que age de acordo com função pública prevista por instrumentos normativos. Seja na saúde, na segurança, na educação e em outros serviços públicos fundamentais, o servidor é aquele que consegue defender a "res- pública". Podendo inclusive ser processado se desviar de suas atribuições", diz a nota.
"Reiteramos a urgência na defesa da importância do servidor público efetivo, garantidor de direitos, que age de acordo com função pública prevista por instrumentos normativos. Seja na saúde, na segurança, na educação e em outros serviços públicos fundamentais, o servidor é aquele que consegue defender a "res- pública". Podendo inclusive ser processado se desviar de suas atribuições", diz a nota.
