O governo fluminense está se mobilizando em Brasília na busca da ampliação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para 10 anos. Pela lei, o RRF tem duração total de seis anos (três anos, prorrogáveis por igual período), e a mudança no prazo é proposta no PLP 101/20, que tramita na Câmara. Além do secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, ter se reunido há algumas semanas com o presidente da Casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir prioridade a essa proposta, o governador interino, Cláudio Castro, fez o mesmo apelo na última quinta-feira.
Maia sinalizou positivamente: assim como ele já havia dito ao titular da Fazenda, voltou a demonstrar empenho em levar o texto ao plenário ainda este ano.
Publicidade
Desde 2017, o regime ajudou o Estado do Rio a colocar os salários de servidores em dia e a reequilibrar as finanças públicas. Por isso, é tratado pelo Executivo estadual como essencial.
A conversa entre Maia e Castro na capital federal ocorreu no mesmo dia em que o governador em exercício se reuniu, em agenda oficial, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais integrantes da equipe do governo federal, como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Publicidade
O encontro com Guedes, intermediado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), resultou na abertura do diálogo político entre o Rio e a União, e ficou acertado um prazo de até seis meses para o Ministério da Economia bater o martelo sobre a renovação da recuperação fiscal - por pelo menos três anos, como prevê a lei atual.
Enquanto a pasta analisa os documentos apresentados pelo Executivo estadual que mostram as medidas de ajuste fiscal realizadas nos três primeiros anos do regime - o estado aderiu em setembro de 2017 -, o Rio ganha tempo para articular com parlamentares da bancada fluminense a aprovação do PLP 101.
Publicidade
Novo Plano Mansueto
O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também é chamado de 'novo Plano Mansueto'. E não trata apenas do aumento do prazo do regime para 10 anos, mas de outras medidas econômicas e de ajuste aos entes da federação.
Publicidade
Em entrevista à coluna em 30 de agosto, Pedro Paulo ressaltou a proposta tem como objetivo oferecer aos 27 estados e também aos municípios "a oportunidade de maior acesso a crédito com aval da União, condicionado a melhoria da sua situação fiscal".
O parlamentar, que foi relator da Lei Complementar 159/17, que criou a recuperação fiscal, acrescentou que, agora, ao propor o alongamento do prazo do regime, haverá outras mudanças, como contrapartidas mais duras.
Publicidade
"No caso dos estados em situação de pré-falência, graves como o Rio de Janeiro, o projeto prevê a revisão do regime, dando maior prazo, 10 anos, contrapartidas e vedações mais duras de gastos obrigatórios, além de punições intermediárias de descumprimento de cláusulas do contrato", detalhou.
