A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) conseguiu aval do conselho que acompanha o Regime de Recuperação Fiscal do Rio para tirar do papel uma medida que vem sendo cobrada dos servidores: a ascensão na carreira. Com isso, a Seplag publicará no Diário Oficial desta quarta-feira as resoluções 21 e 22, reconhecendo a progressão para 161 funcionários públicos da área de gestão, vinculados à pasta. Atualização: as publicações saíram em edição extraordinária do DO desta quarta.
Serão alcançados 65 especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental; 32 analistas de Planejamento e Orçamento; 44 analistas executivos e mais 20 servidores que ocupam cargos de assistentes executivos.
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Suspensas desde 2018, as progressões serão retroativas, segundo a secretaria. O próximo passo, informou o titular da pasta, Bruno Schettini, será a regulamentação da promoção dessas carreiras.
Segundo o secretário, para esse reconhecimento, foram realizados estudos em conjunto com a análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
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"Essas progressões estão relacionadas às carreiras da área de gestão do Estado do Rio. São carreiras muito importantes para o funcionamento do Executivo estadual, e o governo analisou o pleito dos servidores, fez toda uma análise junto à PGE, analisou os impactos, mas, principalmente, validou junto ao conselho, com o parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)", disse o secretário.
Schettini declarou que, feito todo o levantamento, foi constatado que não havia obstáculos para as progressões enfim serem garantidas: "Observamos então que não havia nenhum motivo para não publicarmos o reconhecimento desse direito liquido e certo dos servidores, que, agora, estarão realinhados ao nível da carreira que eles deveriam já estar".
