A Câmara dos Deputados retomou nessa semana a discussão para implantar uma lei orgânica nacional dos policiais militares e bombeiros militares. Coordenador da bancada federal do Rio no Congresso, deputado Sargento Gurgel (PSL), defendeu, em audiência, que uma nova legislação é fundamental para aprimorar as condições de trabalho e os direitos dos agentes.
A lei orgânica debatida é proposta pelo Poder Executivo (PL 4.363/2001), e tem como objetivo alterar o Decreto-Lei 667/1969 — com pontos considerados ultrapassados.
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Gurgel destaca que a prisão administrativa foi abolida, mas outras questões precisam ser debatidas: "Precisamos avançar em outros assuntos, como carga horária definida em lei, fim do rancho, além de um código de ética atualizado para garantir ao policial e bombeiro militar ampla defesa".
Capacitação do ISP
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O isolamento social não diminuiu o ritmo das capacitações oferecidas pelo Instituto de Segurança Pública para os policiais civis e PMs de todo o estado.
Até o início de setembro, 222 servidores civis e militares foram ensinados, em aulas virtuais ao vivo, a usar os dados produzidos pelo ISP para alocar melhor os recursos das corporações nos locais onde as incidências criminais são maiores.
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Para saber mais sobre os cursos e se inscrever, basta mandar um e-mail para ispgeo.isp@gmail.com.
