Representantes do Fonacate se reuniram com integrantes do Ministério da Economia nesta segunda-feira - Divulgação
Representantes do Fonacate se reuniram com integrantes do Ministério da Economia nesta segunda-feiraDivulgação
Por O Dia
O governo federal teve, nesta segunda-feira, a primeira reunião com representantes do setor público depois de ter enviado ao Congresso a PEC 32, da reforma administrativa. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi a entidade de classe recebida pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e por Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público.

Na reunião, realizada na sede do Ministério da Economia, foram questionados diversos itens da reforma, como o fim da estabilidade e até mesmo a garantia de que as mudanças não atingirão de fato os atuais servidores públicos. 
O presidente do fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, o secretário-geral e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, e Carlos Silva, presidente do Sinait, ressaltaram que o Fonacate vai se juntar a outras entidades - que não estão no escopo das carreiras de Estado - para defender a garantia de estabilidade para todo o funcionalismo, e não somente para uma parte.
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 "Um serviço público Republicano não pode coexistir com ingerência política no exercício de atribuições legais. E, sem a estabilidade, as possibilidades de interferência indevida vão se multiplicar", argumentou Carlos Silva.
Além desse ponto, para o presidente do Fonacate, mesmo que a PEC estabeleça que as novas regras só vão atingir os futuros funcionários públicos, há brechas que podem alcançar os atuais. 
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Segundo Rudinei Marques, diversos dispositivos já atingem quem está no serviço público, enquanto outros criam insegurança jurídica, citando alguns poderes que são delegados ao chefe do Executivo federal: "A possibilidade de o presidente da República extinguir órgãos e carreiras por decreto e de regulamentar a perda do cargo público por lei ordinária, em vez de lei complementar (como é feito atualmente)". 
Modernização do setor
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De acordo com relatos dos integrantes do fórum, o secretário Wagner Lenhart frisou o posicionamento da equipe econômica pela modernização da gestão pública, citando a necessidade de se extinguir cargos obsoletos dentro do funcionalismo.
"Essa PEC veio para colocar a bola em campo. Precisamos iniciar esse debate sobre a modernização da gestão pública ou ficaremos para trás. Sabemos que, na medida em que o mundo se moderniza, alguns cargos vão se tornando obsoletos dentro do serviço público. Assim, é preciso ter flexibilidade para a extinção dessas funções", declarou Lenhart.