Tesouro Nacional e Rio vão fechar data para entrega de novo plano de recuperação fiscal

Enquanto ganha mais tempo sob a vigência do regime, estado discute com a União o cronograma para dados serem apresentados

Por PALOMA SAVEDRA

Tema é discutido com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal
Tema é discutido com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal -
Ainda com dificuldades financeiras - e para pagar salários -, o Estado do Rio conseguiu um 'respiro' temporário, de quatro a seis meses, sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A União deu esse tempo a mais para o Rio e, nesse período, a Secretaria Estadual de Fazenda também está fechando um cronograma com a Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por Bruno Funchal, para uma data de apresentação do novo plano de recuperação pelo Executivo estadual.
Esse documento incluirá todas as medidas de ajuste nas contas fluminense ao longo de mais três anos de recuperação fiscal, como o corte de despesas e as ações para o incremento de arrecadação tributária. Quando o Estado do Rio aderiu ao RRF, em setembro de 2017, também apresentou um plano.
Sendo fechada essa data com o Tesouro Nacional, comandado pelo secretário Bruno Funchal, o governo terá que entregar todas essas metas. Os dados serão analisados pela equipe do Ministério da Economia e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal para, em seguida, o presidente Jair Bolsonaro bater o martelo.
Desde que aderiu ao regime, em 2017, até o momento, o Rio teve alívio de caixa da ordem de R$ 61,4 bilhões. O valor é referente ao que o estado deixou de pagar em dívidas com o Tesouro Nacional. Vale lembrar que, mesmo com a renovação da recuperação fiscal até 2023, pela lei, a retomada do pagamento do serviço da dívida é obrigatória passado os três primeiros anos do RRF.
Este ano, essa retomada fez o governo do Rio pagar, em setembro, o valor de R$ 59,64 milhões. Em outubro, o desembolso será de R$ 62,64 milhões. Em novembro, de R$ 84,65 milhões. E, em dezembro, o montante será de R$ 111,89 milhões.
Já em 2021 o valor da parcela cresce: R$ 10,9 bilhões terão de ser honrados pelo estado para quitar parcela da dívida com a União. A negociação dessa forma de pagamento, com alongamento de parcelas, também vem sendo negociada, e está prevista no PLP 101/2020, projeto de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) que trata de ajustes fiscais dos estados e altera algumas regras da recuperação fiscal.

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