O projeto do governo federal para regulamentar a avaliação de desempenho de servidores pode ser enviado ao Congresso Nacional antes do que se imagina. Em reunião realizada nesta terça-feira com integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, admitiu a possibilidade de essa proposta chegar ao Legislativo antes da votação da PEC 32, da reforma administrativa.
Lenhart falou sobre o assunto ao ser questionado pelo Fonacate. E disse que tudo "dependerá das articulações políticas do governo e do clima no Congresso".
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No encontro virtual, os representantes do fórum se posicionaram contra essa avaliação. Para o Fonacate, "a premissa de que as entregas do serviço público dependem somente do servidor é equivocada, afinal as políticas públicas dependem de planejamento, recursos orçamentários e financeiros, capacidade organizacional, recursos humanos, cooperação federativa etc".
Os integrantes da entidade pontuaram que "a avaliação não pode ficar em recompensa salarial e demissão". "Precisa se encaixar num sistema amplo de gestão de desempenho para efetivamente contribuir com o aperfeiçoamento do trabalho", disseram.
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Eles também ressaltaram que, para a avaliação, é necessário pensar em mecanismos de participação social. E também que "é preciso avaliar em que medida os processos de trabalho são coletivos e cooperativos, nesses casos a gestão de desempenho passa menos pelo indivíduo e mais pelo grupo, pela cooperação e não pela competição".
