Governo, deputados estaduais e federais, reitores de universidades públicas em solo fluminense e a Firjan se uniram nesta segunda-feira em um só lado: o pró-royalties para o Estado do Rio de Janeiro. Na reunião promovida pela Assembleia Legislativa (Alerj), todos se mobilizaram para o adiamento do julgamento pelo Supremo (STF) da ação que trata da nova partilha dos royalties e participações especiais.
Na ocasião, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, fez o alerta de que, se a Corte autorizar a medida, haverá um colapso financeiro no estado. Mercês ressaltou que a perda dos recursos representará não só um cenário de caos para a folha de pagamentos de servidores (como a coluna informou no domingo), mas da máquina pública como um todo. Ou seja, afetará a prestação dos serviços públicos.
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À coluna, Mercês reforçou essa previsão. "O colapso seria não só dos salários de ativos e inativos, mas também da própria prestação de serviços públicos essenciais à população", afirmou.
Como a coluna vem informando, a ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela PGE-RJ após a edição da lei, em 2012, que alterou as regras de divisão dos recursos entre estados produtores e não produtores. O Rio conseguiu uma liminar, em 2013, proferida pela ministra Cármen Lúcia, suspendendo os efeitos da norma. Mas, em 3 de dezembro deste ano, o STF julgará em definitivo a ação.
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Cenários revelam catástrofe
Pelos números apresentados por Mercês, haverá uma catástrofe financeira no Estado do Rio, com o funcionamento da máquina pública inviabilizado também nos municípios.
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"A perda para o Rio de Janeiro é realmente significativa, não só em royalties, mas principalmente nas participações especiais, que caem de 40% para apenas 20%. É importante quantificar alguns cenários: o primeiro seria a aplicação integral da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilhões, o equivalente a toda a nossa receita anual", detalhou.
"O segundo cenário seria sem os retroativos, o que representaria perda de R$ 34 bilhões”, afirmou o titular da Fazenda fluminense.
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Cláudio Castro
O governador em exercício, Cláudio Castro, também participou da reunião. Castro destacou que, "em 2017, o Rio mandou R$ 170 bilhões para União e só recebeu de volta R$ 20 bilhões".
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"O estado também é afetado pela divisão da riqueza do país e pelo pacto federativo. No ano de 2017, por exemplo, moradores do Rio mandaram para a União impostos federais em torno de R$ 170 bilhões e só recebemos de volta, entre os fundos de participação de estados e municípios, em torno de R$ 20 bilhões", detalhou Castro.
O governador interino também argumentou que os royalties são uma questão indenizatória, tendo em vista que o estado não arrecada ICMS sobre a produção de petróleo, mesmo sendo responsável por 80% do volume extraído no país.
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"Estamos trabalhando fortemente para sensibilizar o Supremo, o governo federal e o Parlamento Federal. Acredito que teremos bons resultados ainda antes de dezembro", relatou. "É necessário achar uma solução para que os outros estados sintam-se contemplados e os produtores não sejam prejudicados. Estamos caminhando a passos largos para uma solução definitiva", prometeu.
Municípios também afetados
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Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que o Rio perderá 25% das receitas correntes líquidas. "E os municípios perderão 40% de suas receitas. Maricá perderá 70%. E aí quebrou todo mundo, acabou RRF. Só vejo uma saída: retirar o projeto de pauta e só falar dele dentro do contexto da reforma tributária", disse.
Durante o debate, a deputada federal (PCdoB) argumentou que o país costuma ter uma visão errada do Rio, sob o aspecto econômico. "Muitos encaram o Rio como um estado rico e privilegiado no ranking em relação a cadeia de óleo e gás. Essa competição no plano nacional é muitas vezes difícil".
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Setores
Presidente da Fecomercio, Antonio Florêncio de Queiroz alegou ainda que "o Rio não é beneficiário de nada": "Apenas é compensado pelos danos que lhe são causados. É preciso ficar claro que a parte ruim é enfrentada exclusivamente pelo Rio de Janeiro".
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O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, acrescentou ainda que "os royalties foram criados como compensação em razão do potencial de danos ambientais".
