No movimento iniciado nesta segunda-feira pela Assembleia Legislativa (Alerj), todos se uniram em prol dos royalties do Rio: governo fluminense, prefeitos, deputados federais e estaduais, universidades, Firjan e outros. Em uma 'Frente de Mobilização em Defesa do Rio', eles irão a Brasília na próxima semana pedir que o Supremo Tribunal Federal retire da pauta de 3 de dezembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio, que questiona as novas regras de distribuição dos recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.
"Sabemos dos gravíssimos impactos dessa situação para o estado. E tão importante quanto os impactos, é a nossa atuação conjunta. Precisamos nos unir, primeiro pela retirada da ação da pauta do STF, e depois para fazemos um entendimento com o Congresso e com o governo federal para reverter os prejuízos do Rio", declarou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).
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Ele sugeriu, como solução, "modificar a lei que retirou os royalties do estado, onde são prospectados 80% da produção do petróleo".
Governador em exercício, Cláudio Castro também participou da reunião. E ressaltou que, além de o Rio sofrer esse risco (caso o Supremo valide a lei que altera a distribuição), já perde, atualmente, muitos recursos financeiros pelo pacto federativo.
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"Por exemplo, o Rio repassou R$ 170 bilhões em impostos arrecadados para a União repartir com os outros estados e só recebeu de volta R$ 20 bilhões. O estado manda de lucro líquido para a União cerca de R$ 150 bilhões por ano", disse Castro.
O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, também presente na reunião, afirmou que essa ação é considerada prioritária pela PGE-RJ. Dubeux explicou que, da última vez que esse processo entrou na pauta do Supremo e saiu, foi criado um grupo de trabalho com os estados produtores e não produtores. Tudo para para se chegar a um consenso.
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"Em meados de abril, o Espirito Santo apresentou uma proposta. E essa proposta apresentava basicamente um marco temporal para que as novas regras pudessem passar a valer. A PGE do Rio se manifestou em juízo no sentido de que a proposta do estado seria a data em que o STF homologasse o acordo entre os estados, preservando todos os contratos em vigor", ressaltou.
