A saída para se conseguir um alívio financeiro para o Estado do Rio de Janeiro tem sido a ajuda do governo federal. O próprio Regime de Recuperação Fiscal (RRF) depende do aval da União para qualquer estado aderir ou se manter. Agora, o governador em exercício, Cláudio Castro, está apostando na sua aproximação com o presidente Jair Bolsonaro para a prorrogação do regime. Eles se reuniram ontem em Brasília para tratar do assunto.
Mas não só isso. Castro também articula apoio presidencial para que o Parlamento vote em breve um novo prazo do RRF, de 10 anos, o que levaria o Rio a ter 13 anos de alívio fiscal, como a coluna informou no domingo. Essa medida está prevista no PLP 101/2020, que trata de renegociação de dívidas de estados e municípios.
"Pedi ajuda ao presidente na aprovação do PLP 101. Hoje, esta é a grande possibilidade de salvação do Rio e de estados em situações delicadas. Ele tem interesse que todos possam adequar suas questões fiscais", disse Castro.
Ajustes duros
O texto também prevê mudanças no regime, determinando que os entes em grave situação fiscal cumpram sete contrapartidas para ajuste das contas públicas.
Prazo recontado
A lei prevê, hoje, apenas seis anos de regime. O Rio aderiu ao RRF em setembro de 2017. Ou seja, em setembro deste ano, acabou o primeiro período do plano de recuperação. Ainda assim, o estado fluminense conseguiu mais um tempo sob a vigência do RRF até que a União bata o martelo sobre a prorrogação até 2023.
Enquanto isso, também espera a aprovação do PLP 101. Assim, recontaria o prazo da recuperação fiscal e teria mais 10 anos de RRF pela frente, com a suavização do pagamento da dívida com o Tesouro Nacional.
Alívio de caixa: dívida suspensa
O principal efeito prático no caixa fluminense é a suspensão do pagamento da dívida. Pela regra atual, o estado que aderir ao RRF tem três anos de alívio. Mas a partir do quarto ano volta a pagar as parcelas. Para se ter uma ideia, de setembro de 2017 até hoje, o Rio teve alívio de caixa de R$ 61,5 bilhões.
O PLP 101 muda esse modelo. Pelo texto, o ente em recuperação só deixa de pagar a parcela da dívida com a União no primeiro ano do acordo. E passa a pagar de forma progressiva: no segundo ano, 10% do valor (da parcela); no terceiro, 20%, e assim sucessivamente.
