Maia se reuniu com governadores em sua residência em Brasília para discutir projeto de ajuda aos estados - Luís Macedo/Agência Câmara
Maia se reuniu com governadores em sua residência em Brasília para discutir projeto de ajuda aos estadosLuís Macedo/Agência Câmara
Por PALOMA SAVEDRA
O Rio de Janeiro aposta suas fichas na aprovação pelo governo federal do PLP 101/2020, ou novo Plano Mansueto, que prevê ajuda fiscal aos entes da federação. A proposta, que deve ser votada até o dia 17, contempla os estados em dificuldades financeiras. Para aqueles em grave crise (como o Rio), aponta como solução um novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com duração de 10 anos.
O governador em exercício Cláudio Castro tem se aproximado cada vez mais do presidente Jair Bolsonaro e, nos bastidores, já conta com apoio da União para conseguir um novo acordo.
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Essa nova adesão do Rio ao regime fiscal fará com que o estado fluminense tenha 13 anos de alívio financeiro. Isso, segundo Castro e o titular da Secretaria de Fazenda, Guilherme Mercês, será fundamental para o pagamento do funcionalismo.
“Significará o pagamento dos servidores em dia e a oferta de serviços públicos de qualidade”, declarou o governador interino.
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Isso porque o PLP 101 suspende o pagamento da dívida do estado em recuperação no primeiro ano de regime. No segundo, o ente retoma essa obrigação, mas de forma suave, e assim sucessivamente nos anos seguintes enquanto durar o RRF.
Outros governadores também articulam a votação do texto. Ontem, eles se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, que se comprometeu a levar o projeto ao plenário até o dia 17.

Apelo ao Senado também

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também ouviu ontem os apelos dos chefes dos Executivos estaduais (incluindo Castro) para que a Casa legislativa vote o novo Plano Mansueto com urgência assim que os deputados aprovarem a medida.
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O secretário-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, também acompanhou Castro e Guilherme Mercês na reunião com Maia. O secretário de Fazenda, aliás, vem defendendo a aprovação do PLP 101, de autoria de Pedro Paulo (DEM-RJ), como medida imprescindível para a manutenção da prestação de serviços e dos salários em dia.