A partir de 2022, os professores da rede de ensino do Município do Rio de Janeiro poderão ampliar suas jornadas para a carga horária de 40 horas semanais. A sanção do prefeito Marcelo Crivella à Lei 6.799/20 - que prevê a medida - foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira. A migração alcança os educadores de 16, 22 e 30 horas, que receberão gratificação por isso.
Como a coluna informou em 2 de setembro, a medida contempla uma reivindicação da categoria, que vem fazendo dupla jornada.
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A lei cria a "Gratificação para fins de Ampliação da Jornada de Trabalho". O pagamento será destinado, exclusivamente, aos professores em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em funções do magistério.
Ainda de acordo com a norma, todos os que ampliarem a jornada de trabalho deverão cumprir a nova carga horária "pelo prazo correspondente a um total de 3.652 dias de efetivo exercício exclusivamente em funções do magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para que possam fazer jus à percepção da gratificação".
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O valor será correspondente à diferença entre o padrão de vencimento da carga horária de 40 horas semanais e a originária do seu cargo, respeitados o escalonamento
e o posicionamento por nível e classe.
e o posicionamento por nível e classe.
Contribuição incidirá
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A mesma gratificação será computada no cálculo da gratificação adicional por tempo de serviço. Ou seja, o valor será levado para a aposentadoria. Da mesma forma, a contribuição previdenciária mensal obrigatória deverá incidir sobre a gratificação.
