Em assembleia realizada nesta terça-feira, os integrantes do Conselho Deliberativo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram a elaboração de projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho no serviço público. A ideia é preparar um texto que alcance todos, inclusive o topo da administração, como os ministros de governo e secretários (no caso dos estados e municípios).
A medida seria uma alternativa para frear uma proposta de autoria do governo federal, que, segundo as categorias, ameaçam a autonomia para os servidores trabalharem sem riscos de perseguições políticas.
Presidente do fórum, Rudinei Marques reforçou que a ideia é dialogar com o Legislativo e o governo para que esse texto seja aceito. A proposta do Fonacate será entregue aos membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Marques lembrou ainda que, dos 14 estudos (cadernos da Reforma Administrativa) apresentados pelo Fonacate e a frente parlamentar, dois tratam especificamente desse tema.
"Nosso Caderno 6, de autoria da professora Elaine Neiva, tem muito conteúdo. Então, temos que avançar antes que outro projeto sofrível, como foi a PEC 32/2020, seja apresentado e não nos deixe alternativa senão trabalhar contra", declarou.
Marques defendeu ainda uma avaliação de desempenho que alcance as chefias, inclusive os ministros de Estado: "Uma avaliação consistente tem que chegar no topo da pirâmide, nos cargos diretivos até ministros. Também seria importante uma avaliação da atividade parlamentar. E, claro, a participação da sociedade será fundamental nesse processo".
Para o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Paulo Lino, é preciso mostrar a proatividade das categorias do setor público.
"Os servidores não são contra e nem têm medo de serem avaliados. O problema é sempre a arbitrariedade por trás dessas propostas", alegou.
