Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que permite que todos os militares das corporações no Estado do Rio de Janeiro possam exercer a função de piloto de aeronaves, aviões e helicópteros. Isso desde que devidamente habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Atualmente, a função de piloto é exercida exclusivamente por militares que ocupam o posto de 1º e 2º tenente. A proposta, de autoria do deputado Filippe Poubel (PSL), tem como objetivo ampliar as oportunidades para os integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, independente da patente que ocupam.
Atualmente, a função de piloto é exercida exclusivamente por militares que ocupam o posto de 1º e 2º tenente. A proposta, de autoria do deputado Filippe Poubel (PSL), tem como objetivo ampliar as oportunidades para os integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, independente da patente que ocupam.
Ao justificar o projeto, o parlamentar disse que "não se pode admitir que haja distinção para o exercício de qualquer função em razão da patente do militar": "O que deve servir sempre como parâmetro é a capacidade técnica e não o posto que ocupa dentro da corporação".
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Além de habilitação na Anac, a proposta estabelece mais critérios para a função de piloto, sendo obrigatória, por exemplo, a aprovação em processo seletivo interno da corporação militar.
