O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que é candidato à reeleição pelo Republicanos, ainda não garante uma data de pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal do Rio. Ou seja, por enquanto, não há recursos financeiros. Crivella disse nesta quinta-feira que a intenção é quitar o abono em dezembro, mas que o depósito depende da antecipação de receita de royalties de petróleo.
Essa transação financeira, porém, já foi embarreirada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os conselheiros do TCM entenderam que a medida é lesiva para os cofres municipais e fere as regras fiscais.
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"Estamos fazendo uma luta para pagar em dezembro, dependemos da antecipação de receita de royalties. Mas o Tribunal de Contas do Município achou que era operação de crédito. Não é. É adiantamento de receita. Faço um apelo aqui aos conselheiros do Tribunal de Contas e a todos os funcionários da prefeitura que façam um apelo ao TCM para que nos autorizem a fazer essa operação, porque se fizer essa operação hoje, amanhã o 13º está na conta", declarou Crivella em entrevista à Record TV.
O presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello, no entanto, rebateu as falas do prefeito. "O parecer do corpo técnico do Tribunal caracteriza isso como uma operação de crédito.
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Há um parecer do Legislativo também que diz isso. Há representação também da Procuradoria Especial do TCM. O parecer da Procuradoria Especial é primoroso. É um tratado. E ele também sabe que não pode usar esse recurso para pagar pessoal", declarou Thiers à coluna.
REMANEJAMENTO
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O prefeito tinha intenção ainda de remanejar o saldo previsto para o pagamento do salário de novembro (a ser quitado no 5º dia útil de dezembro), como a coluna informou nesta quinta-feira. Nos bastidores, aliás, essa possibilidade ainda não foi descartada, apesar da declaração pública de Crivella nesta tarde.
