Ficou para a próxima sexta-feira a decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) sobre a operação de antecipação de receita de royalties que a prefeitura pretende fazer. O prefeito Marcelo Crivella quer adiantar R$ 1 bilhão em arrecadação futura de royalties de petróleo, e, assim, ter recursos em caixa para pagamento do 13° salário do funcionalismo.
No entanto, essa medida foi caracterizada por técnicos do TCM como operação de crédito, o que aumentaria o endividamento no último ano de governo - prática proibida pelas regras fiscais.
Além disso, as verbas oriundas dessa transação não podem ser destinadas ao pagamento de pessoal.
No entanto, essa medida foi caracterizada por técnicos do TCM como operação de crédito, o que aumentaria o endividamento no último ano de governo - prática proibida pelas regras fiscais.
Além disso, as verbas oriundas dessa transação não podem ser destinadas ao pagamento de pessoal.
