A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai analisar a redução do período para praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros adquirirem estabilidade no serviço público. Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (02/12), o Projeto de Lei 3.399/2020 reduz de 10 para três anos o tempo de atuação, equiparando os militares aos servidores civis.
Autor da proposta, o deputado Renato Zaca (SDD) alega que é preciso "corrigir uma injustiça entre os militares e os demais servidores", e lembra que a equiparação de tempo de estabilidade para três anos já foi feita pelo Estado de Minas Gerais.
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"São sete anos de diferença entre pessoas que prestam serviço à população, ainda mais do que policiais e bombeiros que arriscam suas vidas. Alterar a lei é uma forma de modernizar uma legislação arcaica para assegurar mais tranquilidade a esses guerreiros", defende.
Na justificativa do projeto, o parlamentar também argumenta que a redução do prazo "não fere a hierarquia, funcionamento da corporação e tampouco trará aumento de despesa para o Executivo".
