Futuro secretário de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio, Pedro Paulo assume a pasta a partir de 1º de janeiro de 2021 com a missão de reverter o trágico cenário fiscal do município. Braço-direito do prefeito eleito, Eduardo Paes, o deputado federal pelo DEM estima um déficit de R$ 10 bilhões para o próximo ano.
Nesse mesmo contexto, diz que vai trabalhar para cumprir compromissos assumidos por Paes com os servidores, como o reajuste anual e pagamentos até o 2º dia útil.
Para não aumentar o desconto previdenciário para 14%, buscará capitalizar o fundo e investir em receitas, além de encontrar saídas jurídicas. "O compromisso é cláusula pétrea. O secretário e seu time devem encontrar uma solução", decreta.
Programas de descontos de pagamentos de dívidas de ISS que empresas têm com o Rio e de débitos de pessoas físicas também serão algumas das medidas na área da receita.
O DIA: Diante do cenário fiscal alarmante que o sr. apresentou, como farão para pagar salários em dia, o 13º deste ano (se ficar essa pendência), conceder o reajuste anual e manter o funcionamento da máquina?
Pedro Paulo: Primeiro, priorizando gastos. Não vamos esperar um dia para esse ajuste fiscal. Já em 1º de janeiro vamos vir com um Diário Oficial bastante ousado, com esse volume de decretos, de ajustes.
Os decretos virão com quais medidas?
Com um menu de ajustes nas despesas e melhoria na receita. Isso já vai começar no primeiro dia. Mas tem certas coisas que são prioridades. Como vou deixar o servidor sem receber? Como vou deixar de abastecer hospital e de dar merenda para criança? A prefeitura não pode deixar de catar lixo. Tem a questão de despesas obrigatórias, mas também tem a questão de custeio, como pagar conta de luz do prédio. Essas coisas não podem parar de funcionar.
O pagamento em dia do funcionalismo está garantido?
Vamos buscar garantia do pagamento em dia do servidor, e já logo no primeiro ano colocar um calendário de pagamentos.
O pagamento dos salários no 2º dia útil será possível já no 1º semestre?
O nosso desejo é fazer logo no dia 2 de janeiro, mas vamos precisar olhar esse cenário que foi apresentado. O prefeito escreveu a carta compromisso com os servidores, e colocou isso (o 2º dia útil como prazo) como prioridade para o primeiro ano. Vamos trabalhar incessantemente para isso. Mas agora é difícil precisar se vai ser em fevereiro, março ou outubro. Não posso dizer se é no primeiro semestre ainda, mas o prefeito falou em 2021.
E a revisão geral anual? Esse também foi um compromisso da campanha. Mas, devido à Lei Complementar 173/20, o reajuste em 2021 está vetado. A intenção é conceder em 2022?
Isso é uma coisa que vamos discutir com a Procuradoria (PGM-RJ). Existe esse comando federal para suspender os reajustes em 2021. O prefeito, na campanha, sinalizou que iria discutir isso até mesmo juridicamente, mas acho que a gente vai ter que discutir um pouco também a situação fiscal. Mas a ideia do prefeito é que alguns desses compromissos de reajuste anual, 2º dia útil e 13º na metade do ano sejam cumpridos ao longo do ano. Essa normalidade que o servidor tinha e perdeu com o Crivella, vamos trabalhar para que, no primeiro ano, a gente possa ter isso. Mas, mesmo assim, levando em consideração o fortíssimo déficit fiscal que a gente possa pegar.
Vocês vão buscar uma saída jurídica para conceder a revisão geral ano que vem, apesar do comando federal, se tiver fluxo de caixa?
Assim, eu fui o relator da Lei Complementar 173, e fui contra esse dispositivo por alguns motivos. Uma das razões é que existe a questão de autonomia federativa, você está tratando desiguais como iguais. O Espírito Santo estava super bem, e agora o governo, que foi eleito para decidir se quer ou não dar aumento ao servidor, está proibido de conceder o reajuste porque tem um comando federal de uma lei que garantiu ajuda emergencial no meio de uma pandemia... No Mato Grosso do Sul, a arrecadação explodiu, e estão proibindo o aumento do servidor daquele estado.
Então vocês vão articular uma solução com a Procuradoria?
Eu acho que a gente pode discutir essas soluções (com a Procuradoria), mas é importante a gente lembrar que o quadro fiscal é gravíssimo. No entanto, há mandamentos na questão de servidor. Eu falei que colocaria em um mural na Secretaria de Fazenda a carta-compromisso do prefeito. Vamos tratar o servidor com carinho, sempre. Às vezes, não há sofrimento pior que do que você não ter pago o seu 13º. Pode perguntar para o servidor: é melhor você não ter uma revisão de carreira irresponsável e um reajuste mal calibrado, sem compensação, do que, hoje, você estar sujeito a não receber o 13º, com o município sem saber se paga a folha de dezembro ou se paga o salário de janeiro. Olha o tamanho desse problema.
O prefeito eleito disse que não quer aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
O prefeito, entre 2008 e 2012, se comprometeu a não cobrar a contribuição dos inativos, e assim fez. O compromisso que o prefeito fez em campanha (agora) deve ser respeitado. O problema é do secretário e do time do secretário, que devem encontrar uma solução. Mas esse é um mandamento da campanha.
Isso é uma garantia de que vocês vão trabalhar para que esse compromisso seja cumprido?
Isso aí é mandamento. É cláusula pétrea do programa de governo. Quem está falando aqui é um secretário. O meu posicionamento em Brasília é sempre de ajuste, votei a favor da Reforma da Previdência. Mas eu acho que uma coisa é olhar o Brasil, outra é olhar a questão do Rio. Temos ainda um servidor jovem, a previdência não está completamente quebrada, está se agravando, e isso tem que ser trabalhado. Não é a mesma situação do estado, mas ao mesmo tempo vamos colocar a lupa nos excessos, muita gente que está recebendo acima do teto. Tem que acabar com essa história de fazer revisão de plano de cargos de servidores sem ter compensação (financeira), como o que o governo Crivella fez com os agentes administrativos.
E como farão diante da determinação federal para que os entes aumentem para 14%?
Há controvérsias em relação a essa questão de o comando federal da Reforma da Previdência ser autoaplicável para os sistemas de previdência dos municípios.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho diz que há essa orientação.
O Ministério da Economia e o Tesouro diziam também que, com a Lei Complementar 173, você tem que interromper a fruição de licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço. Você não viu o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo? Que não pode suspender porque é autonomia federativa.
O sr. está sinalizando que o município vai encontrar meios jurídicos para não adotar essa medida?
Estou dizendo que nós vamos usar o relacionamento que a gente tem com o Ministério da Economia e com o Tesouro para apresentar um Plano de Recuperação e Emergência Fiscal. Uma coisa que eu disse nessa discussão de previdência, quando você faz uma reforma, tem que tentar estabelecer algo de uma forma que seja linear, porque a maioria (dos entes) não fez o dever de casa. Mas há algumas áreas possíveis de fazer ajustes. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por exemplo, é uma carta de ajuste fiscal, mas ela é, muitas vezes, um comando de lei federal de quem não fez o dever de casa, como o Estado do Rio. Quem ajusta não precisa utilizar todas aquelas medidas. Vamos fazer quase que uma recuperação fiscal sem estar no RRF. Por exemplo, e se eu apresentar um plano de capitalização para a previdência sem ter que mexer na aposentadoria do servidor?
E quais são as suas ideias para capitalizar a previdência?
Eu vou colocar uma equipe de técnicos para a gente desenhar um plano que, de um lado, a gente progressivamente possa reduzir a dependência que a previdência tem do Tesouro. E o segundo modelo é de, ao longo do tempo, ter uma meta de redução do déficit atuarial. Vou ter que ser muito mais criativo em uma solução de capitalização do que simplesmente montar uma fórmula de corte de redução de direitos dos servidores.
E se a União exigir a aplicação dos 14%, sob pena de o Rio perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e ficar sem repasses federais?
Perde o CRP se, por exemplo, você não tiver a solução equacionada. Vou conversar com toda a equipe do Ministério da Economia para que a gente possa buscar uma solução que não prejudique o servidor, mas que mantenha as contas saudáveis.
O sr. detalhou um quadro fiscal trágico. Mas, por quatro anos, o prefeito Marcelo Crivella disse o contrário. Ele alegou que recebeu um município endividado.
Acho que o elemento mais claro disso é que nós entregamos o município sem faltar folha salarial para ser paga, 13º quitado, dinheiro na conta e Lei de Responsabilidade Fiscal cumprida. O que eles estão entregando é sem o 13º salário pago, risco de folha de dezembro e regras fiscais descumpridas. Ele está entregando um município caótico. É uma catástrofe.
Pedro Paulo fala sobre os trabalhos da equipe de transição e planos para o funcionalismo
