O governo fluminense poderá ter reforço de caixa já no início de 2021. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira mais um Refis, programa de refinanciamento de dívidas de ICMS que empresas têm com o estado. Proposta pelo Poder Executivo, a medida atrairá a adesão de devedores interessados em regularizar suas situações a partir de descontos nos pagamentos de débitos.
O programa alcança as dívidas geradas até 31 de agosto de 2020. O texto seguirá agora para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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O prazo máximo para apresentação de pedido de refinanciamento pelos contribuintes será de 60 dias após a publicação da lei já sancionada em Diário Oficial.
De acordo com o projeto aprovado, pagamentos à vista terão redução de até 90% dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios.
