O Estado do Rio poderá ter mais nove anos de folga de caixa com o novo modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na prática, o acordo financeiro com a União vai garantir que o governo estadual deixe de desembolsar R$ 52,5 bilhões com a suavização do pagamento das parcelas da dívida com o Tesouro Nacional de 2021 até o final de 2029. A medida representa de imediato um 'alívio' para os cofres fluminenses e mais recursos para a garantia do pagamento em dia dos salários.
Ao todo, com isso, o Rio poderá ter 12 anos de regime, já que aderiu ao RRF em setembro de 2017. Antes do acordo de recuperação fiscal - ao longo de 2016 -, o estado vivia a sua pior crise, com sucessivos atrasos salariais do funcionalismo e de pagamentos a fornecedores.
Na mesma época, o governo do Rio sofria frequentes bloqueios nas contas devido à inadimplência com o Tesouro. E, automaticamente, os confiscos nas contas impactavam as demais obrigações que o estado deveria honrar.
Custo com a folha é de R$ 30 bilhões por ano
Para se ter uma ideia do impacto do regime fiscal para o caixa fluminense, somente o custo anual com a folha de pagamentos do funcionalismo (incluindo aposentados e pensionistas) é de cerca de R$ 30 bilhões.
Pelo modelo de RRF criado em 2017, nos três primeiros anos de recuperação o estado não pagava a dívida com a União. Foi o caso do Rio de Janeiro. Agora, com o novo regime aprovado anteontem no Congresso, o governo estadual deixará de pagar a parcela dos débitos administrados pelo Tesouro Nacional somente no primeiro ano do acordo.
Nos outros oito anos, o desembolso é parcial: o ente deve quitar as parcelas de forma escalonada. De acordo com os dados do Ministério da Economia, do total de R$ 52,5 bilhões que deixarão de ser pagos, R$ 10,2 bilhões já serão em 2021. Com isso, o défi cit orçamentário, de R$ 20 bilhões, também cairá.
Cláudio Castro: "Estado vai reorganizar as contas"
O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, comemorou a aprovação do PLP 101/20 e agradeceu aos parlamentares e ao governo federal pelo apoio ao projeto. De autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e relatoria de Mauro Benevides (PDT-CE), o texto foi costurado com a equipe econômica da União por eles, governadores e secretários de Fazenda.
