PMs e bombeiros estão se mobilizando no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos estados contra algumas regras previstas na reforma do sistema de proteção social dos militares (Lei Federal 13.954/20). Entre elas, a determinação para o aumento do tempo de permanência no posto, afastando a possibilidade, por exemplo, do militar mudar de patente ou graduação quando for para a reserva.
Também chamada de reforma da Previdência dos militares, a Lei Federal 13.954 foi aprovada pelo Parlamento, em Brasília, alcançando não só os integrantes das Forças Armadas, mas também as corporações militares dos estados (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).
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A União deu o prazo até o fim deste ano para os governadores aprovarem leis locais que sigam as medidas estabelecidas pela legislação federal. Apenas a alíquota de contribuição (hoje, de 10,5%) foi medida aplicada de forma automática.
Assim, no Estado do Rio, os PMs e bombeiros militares passaram a ser descontados com o percentual de 9,5% (em 2020) e de 10,5% (este ano). Antes, a alíquota cobrada era de 14% (a mesma aplicada sobre os vencimentos do funcionalismo estadual).
