O ano de 2021 será de reformas no Estado do Rio e na capital fluminense. Além da prefeitura — que já anunciou o envio, em fevereiro, de um pacote de ajustes à Câmara —, o governo fluminense promete medidas estruturais para conseguir aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A versão remodelada do regime está na Lei Complementar 178, sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para o Rio, mais uma adesão ao RRF representa alívio de caixa de R$ 52,5 bilhões até 2029, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Na prática, a medida ajudará na garantia do depósito dos salários em dia.
O novo regime também prevê ações mais efetivas pelos estados interessados em aderir ao acordo. E o governador Cláudio Castro vai propor reformas previdenciária, administrativa e um novo teto de gastos. O governo terá ainda que fazer revisão de benefícios fiscais. Castro declarou que o novo regime será "instrumento imprescindível para o equilíbrio fiscal" dos entes.
Sem recuperação fiscal, haveria colapso
