Governador em exercício Cláudio Castro disse que novo regime é imprescindível para o equilíbrio fiscal - Estefan Radovicz
Governador em exercício Cláudio Castro disse que novo regime é imprescindível para o equilíbrio fiscalEstefan Radovicz
Por PALOMA SAVEDRA

O ano de 2021 será de reformas no Estado do Rio e na capital fluminense. Além da prefeitura — que já anunciou o envio, em fevereiro, de um pacote de ajustes à Câmara —, o governo fluminense promete medidas estruturais para conseguir aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A versão remodelada do regime está na Lei Complementar 178, sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o Rio, mais uma adesão ao RRF representa alívio de caixa de R$ 52,5 bilhões até 2029, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Na prática, a medida ajudará na garantia do depósito dos salários em dia.

O novo regime também prevê ações mais efetivas pelos estados interessados em aderir ao acordo. E o governador Cláudio Castro vai propor reformas previdenciária, administrativa e um novo teto de gastos. O governo terá ainda que fazer revisão de benefícios fiscais. Castro declarou que o novo regime será "instrumento imprescindível para o equilíbrio fiscal" dos entes.

Sem recuperação fiscal, haveria colapso

Secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês reafirmou que o regime será essencial para o reequilíbrio das finanças fluminenses. Sem isso, não haveria como o estado iniciar a retomada do pagamento da dívida com o Tesouro Nacional, o que geraria o colapso das contas.
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Neste cenário, não haveria dinheiro para pagar fornecedores, servidores, nem para manter o funcionamento da máquina pública.
“Os próximos anos serão desafiadores. Todas as despesas são muito rígidas e é necessário reduzir os gastos no futuro para conseguir equilibrar as contas a médio e longo prazos”, ressaltou Mercês. “É importante diminuir o pagamento da dívida agora e ir aumentando aos poucos, para que haja tempo para que as reformas tenham efeito”, acrescentou.

 

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