O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), autarquia que administra o fundo previdenciário dos servidores (Funprevi), passou a ter, desde o início do mês, o comando da atuária e auditora do Tribunal de Contas do Município (TCM), Melissa Garrido Cabral. Em entrevista à coluna, a especialista diz que assume esse desafio buscando aplicar seu conhecimento para tornar o fundo sustentável e, assim, garantir os benefícios previdenciários hoje e no futuro. Para isso, vai investir no trabalho de modernização do instituto, centralização das concessões de aposentadorias, além da capitalização do Funprevi — o que demanda estudos que já foram iniciados — por meio de uma nova lei.
Outro ponto que vem sendo colocado pelo governo é uma possível mudança da alíquota previdenciária de 11% para 14%, seguindo a Emenda Constitucional 103 (que instituiu a reforma nacional), o que já está em análise pelo Previ-Rio. Também está nos planos a criação da previdência complementar, voltada para servidores com salários mais altos.
Vale lembrar que o último balanço do órgão apontou déficit atuarial de R$ 35 bilhões. Os cálculos estão sendo atualizados, e a presidente disse que o valor mudará: "A Coordenadoria de Inteligência Previdenciária está trabalhando no número. Vai mudar um pouco, vai piorar um pouquinho a situação".
Melissa ressalta que, mesmo com a adequação do município à regra federal, somente isso não será suficiente para o equilíbrio do fundo. Por isso, enfatiza a necessidade de encontrar mais meios para reforçar a previdência.
"Serão necessárias outras fontes, só isso (aumento do desconto) não vai ser suficiente. Fazendo esse plano (de capitalização), a ideia é colocar todas as fontes dentro de uma lei, porque assim está tudo legalizado e o fundo caminha dentro de um planejamento", detalha.
A gestora acrescenta ainda que, no caso da mudança da contribuição, a prefeitura obrigatoriamente também terá que repassar ao fundo um percentual maior (referente à contribuição patronal):
"(A adequação de alíquota) Isso foi determinado pela EC 103. É importante lembrar que, se aumentar a contribuição do servidor, automaticamente, a contribuição patronal vai para 28%. Então, é algo que vai ter a contrapartida do Tesouro".
A presidente da autarquia disse que todas as medidas são no sentido de assegurar os benefícios previdenciários. E que, hoje, a folha de pagamentos supera as receitas do fundo em aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, sendo sempre necessário aporte do Tesouro. "As medidas são visando um bem maior, são para tentar constituir a reserva, para capitalizar o fundo e garantir o benefício da geração atual e da geração futura, sem precisar de repasses do Tesouro", enfatiza.
OLHAR VOLTADO À PARTE ATUARIAL
“Pensei o que eu realmente poderia trazer, e eu achei que eu tenho muito a oferecer e acho que tenho muito a aprender também. E achei que seria o momento de ter uma pessoa técnica aqui para conseguir levar isso à frente, e sensibilizar sobre a importância da previdência. As pessoas têm que pensar no futuro para que possam planejar suas vidas”, declara a nova gestora da autarquia.
Questionada se a Lei 5.300, criada em 2010 para capitalizar o Funprevi, também não é suficiente, a presidente avalia que não. A legislação prevê a capitalização por meio de imóveis, royalties de petróleo, contribuição suplementar, entre outras fontes. Há intenção, agora, de criar uma nova lei, atendendo às necessidades atuais.
"A lei (5.300) foi o primeiro passo e um passo importante, mas não está sendo suficiente. Esse déficit atuarial não vai ser revertido de uma forma simples", diz.
Sobre o uso dos imóveis, Melissa também analisa que o Tesouro tem repassado esses bens para o fundo, mas atualmente há diversos obstáculos para que rendam: “Há bastante dificuldade de você alienar, o momento também não está propício, o mercado está passando por dificuldades”.
