A reforma administrativa estará no centro dos debates do Congresso no primeiro semestre. Essa é a expectativa entre os parlamentares - e a vontade da equipe econômica do governo federal, que aponta essa proposta e a PEC Emergencial (186/19) como pontos essenciais para o controle de despesas públicas. Ainda que os discursos de Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), principais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, sejam diferentes, tudo caminha nesse sentido.
Candidato do presidente Jair Bolsonaro, Lira já disse que a reforma (PEC 32) será prioridade, assim como o orçamento deste ano e a PEC 186. Nome do bloco de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual chefe da Casa Legislativa, Baleia Rossi, declarou ontem que o avanço do projeto dependerá do envolvimento público de Bolsonaro.
"Sem que haja uma defesa pública e objetiva do próprio presidente da República é muito difícil uma reforma administrativa avançar na Casa", declarou o o parlamentar.
A proposta extingue a estabilidade de futuros servidores públicos, dá fim a benefícios previstos em regimes jurídicos de funcionários públicos de diversos estados e municípios, como licença-prêmio, triênio, quinquênio, férias acima de 30 dias (para o Ministério Público e Judiciário), entre outros itens.
