A Alerj começou a discutir, nesta quarta-feira, a Indicação Legislativa nº 293/2020, de autoria do deputado Alexandre Freitas (Novo), que requer ao governo do Rio de Janeiro adotar a alíquota progressiva para desconto previdenciário dos servidores ativos e inativos do estado. A medida busca adequar a tabela do estado à implementada pela União desde a edição da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência).
A Indicação Legislativa propõe que a contribuição passe a ser cobrada de forma escalonada, com alíquotas que variem de 7,5% a 22%, conforme do valor do salário ou benefício do servidor. O estado já adota a alíquota de 14% para as contribuições de funcionários públicos concursados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo a proposição, a contribuição previdenciária do estado passaria a ser feita nesta escala: para até um salário mínimo será de 7,5%; a partir de um salário-mínimo até R$ 2 mil alíquota de 9%, até R$ 3 mil alíquota de 12%, até R$ 5.839,45 a alíquota será mantida em 14%, até R$ 10 mil alíquota de 14,5%, até R$ 20 mil alíquota de 16,5%, até R$ 20.000,00 alíquota de 16,5%, até R$ 39.000,00 alíquota de 19% e acima deste patamar, que é o teto salarial do funcionalismo, a alíquota seria de 22%.
Segundo Freitas, a alíquota progressiva promoverá um sistema previdenciário mais justo e com menos privilégios, fazendo com que o servidor que ganha mais contribua com um percentual maior que aquele com salário mais baixo.
A Indicação Legislativa propõe que a contribuição passe a ser cobrada de forma escalonada, com alíquotas que variem de 7,5% a 22%, conforme do valor do salário ou benefício do servidor. O estado já adota a alíquota de 14% para as contribuições de funcionários públicos concursados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo a proposição, a contribuição previdenciária do estado passaria a ser feita nesta escala: para até um salário mínimo será de 7,5%; a partir de um salário-mínimo até R$ 2 mil alíquota de 9%, até R$ 3 mil alíquota de 12%, até R$ 5.839,45 a alíquota será mantida em 14%, até R$ 10 mil alíquota de 14,5%, até R$ 20 mil alíquota de 16,5%, até R$ 20.000,00 alíquota de 16,5%, até R$ 39.000,00 alíquota de 19% e acima deste patamar, que é o teto salarial do funcionalismo, a alíquota seria de 22%.
Segundo Freitas, a alíquota progressiva promoverá um sistema previdenciário mais justo e com menos privilégios, fazendo com que o servidor que ganha mais contribua com um percentual maior que aquele com salário mais baixo.
"A proposta não trata só de majoração da alíquota mas também de redução. O que a gente quer trazer é um mínimo de justiça social num sistema que gera muita desigualdade no Rio de Janeiro", alegou o parlamentar.
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A Indicação Legislativa recebeu quatro emendas e voltou às comissões da Alerj.
