O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, já trabalha com a previsão de assinar o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em março. A data dependerá da publicação do decreto que regulamenta a Lei 178/21 pela União, que pode sair este mês. A partir disso, o governo fluminense pedirá a adesão ao regime.
Pela lei, o Executivo federal tem até 30 dias para analisar e autorizar o pedido. E o estado já preenche os requisitos para assinar o acordo devido ao seu quadro fiscal. Ou seja, o entendimento é de que a adesão é automática.
DÍVIDA SUSPENSA
Com a nova versão da recuperação fiscal, o Rio terá alívio de caixa de R$ 52,5 bilhões de 2021 a 2029, segundo cálculos divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O regime prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União no primeiro ano e a retomada dessa obrigação em parcelas suaves nos anos seguintes, de forma gradual.
DOIS ANOS SEGUIDOS
No primeiro ano do regime (considerado o ano de adesão), o estado tem 12 meses para adotar os ajustes fiscais exigidos pela lei federal. Neste período, o pagamento da dívida com a União já é suspenso, mesmo que o ente não esteja em definitivo sob a vigência do regime, já que pela legislação o governo terá de cumprir as medidas estabelecidas, como corte de gastos e redução de benefícios fiscais, entre outras.
Passada essa etapa no período de 12 meses e cumpridas as contrapartidas, começa a ser contado formalmente o início do regime no ano seguinte. Dessa forma, a suspensão da dívida valerá, na prática, por dois anos.
