A equipe fazendária da Prefeitura do Rio de Janeiro acerta os últimos detalhes do projeto de Emergência Fiscal que será enviado à Câmara Municipal na abertura do ano legislativo, na próxima quinta-feira. Essa e outras propostas, como a de reforma tributária, serão encaminhadas pelo prefeito Eduardo Paes (DEM), que antecipará no próximo dia 22, em almoço com vereadores, a apresentação desse pacote de medidas.
Inclusive, antes da solenidade de reinício das atividades legislativas — que contará com a presença de Paes e outras autoridades — a Câmara fará, às 11h, o seu primeiro Colégio de Líderes.
Nesse cenário, apesar das diversas pautas, o quadro das finanças cariocas é apontado como o principal desafio. Por isso, já no fim do ano passado, o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, anunciou que haverá um plano ousado de ajuste fiscal, com objetivo de recuperar o caixa da cidade. O projeto de Emergência Fiscal terá, por exemplo, pontos semelhantes aos do Regime de Recuperação Fiscal.
A intenção é rever o engessamento do orçamento, a desindexação de receitas, e criar mais mecanismos de austeridade para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, aliás, o titular da pasta se reuniu com os demais integrantes da Fazenda para discutir o projeto.
Alguns dos itens previstos no texto são para a contenção do crescimento da dívida e flexibilização do uso de verbas que, hoje, têm destinação específica. A medida garante maior autonomia para a aplicação de recursos financeiros pelo Executivo.
A prefeitura também buscará recursos extraordinários — não previstos no Orçamento — para ajudar a cobrir o déficit deste ano, hoje estimado em torno de R$ 9 bilhões.
Em entrevistas à coluna, o secretário disse que, com o reequilíbrio das contas e garantia de fluxo de caixa, será possível retomar o pagamento de salários no 2º dia útil, bem como voltar a pagar a primeira parte do 13º de forma antecipada.
EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS
Pedro Paulo anunciou ainda a parlamentares que o governo vai propor extinção de órgãos, como o Rio Zoo e Rio Centro. Já a reforma tributária municipal terá como foco a isonomia tributária e a desburocratização do ambiente de negócios.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E NOVA ALÍQUOTA
A previdência será outro tema que ganhará atenção. A expectativa é que seja enviado um projeto de reforma seguindo as regras previstas na Emenda Constitucional 103/19. O aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% está nos planos. Inclusive, o novo percentual já está previsto no Orçamento de 2021 aprovado pela Câmara.
A criação de uma previdência complementar no município, voltada para os servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 6.433,57), como já existe na União e no Estado do Rio, além de outras medidas para reduzir o déficit atuarial do Funprevi são outros itens.
Em entrevista à coluna no dia 17 de janeiro, a presidente do Previ-Rio (autarquia que administra o fundo), Melissa Garrido, ressaltou que, mesmo com a adequação do município à regra federal, ou seja, com a elevação do desconto, somente isso não será suficiente para o equilíbrio do fundo. Por isso, será proposto um plano de capitalização do Funprevi com a revisão da Lei 5.300, de 2011.
"Serão necessárias outras fontes, só isso não será suficiente. Fazendo esse plano (de capitalização), a ideia é colocar todas as fontes dentro de uma lei. Assim está tudo legalizado e o fundo caminha dentro de um planejamento", afirmou.
