A proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial), que prevê mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios avança no Congresso e pode ser aprovada nas próximas semanas. O texto abre possibilidade de redução de salário e jornada de servidores públicos em períodos de crise financeira, e foi colocado como condição da equipe econômica da União para a extensão do auxílio emergencial.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou ontem que vai pautar na próxima quinta-feira, dia 25, a proposta para destravar o auxílio emergencial. "Tratamos do encaminhamento do auxílio emergencial e de uma contrapartida, não como condição, mas de uma sinalização de que o Congresso tem responsabilidade fiscal", afirmou Pacheco, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A expectativa é que o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresente o seu relatório no início da próxima semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também vem defendendo o projeto. Inclusive, durante a campanha para assumir o posto, deixou claro que priorizaria a pauta econômica e que essa era uma das principais propostas a serem aprovadas no primeiro semestre.
Ontem, Lira demonstrou novamente isso. "Pautas traçadas pelo governo continuarão firmes e sem obstáculos para que suas discussões e aprovações ocorram o mais rápido possível", afirmou o presidente da Casa.
Arthur Lira também quer levar ao plenário, até junho, a reforma administrativa, um projeto de reestruturação do serviço público de todo o país.
