'PEC Emergencial é um grave risco aos direitos básicos da população', dizem servidores
Movimento a Serviço do Brasil, que representa mais de 400 mil funcionários públicos do país, afirma que a proposta dá liberdade para que recursos sejam utilizados como moeda de troca política
Plenário do Senado Federal votará a PEC Emergencial na quinta-feiraJefferson Rudy/Agência Senado
Por PALOMA SAVEDRA
A votação da PEC emergencial (186/19) na próxima quinta-feira no plenário do Senado está mobilizando parlamentares e também o funcionalismo público do país. O parecer do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), divulgado na segunda-feira gerou controvérsias. O relatório prevê o fim dos gastos mínimos com saúde e educação na União, estados e municípios.
Nesta terça-feira, o Movimento a Serviço do Brasil - que representa mais de 400 mil servidores públicos do país - afirmou, em nota, que o relatório representa "um grave risco aos direitos básicos da população": "Ao acabar com os gastos mínimos com saúde e educação, a proposta dá liberdade para que o dinheiro público seja utilizado como moeda de troca política de forma irrestrita".
De acordo com o movimento, o texto cria distorções e "prejudica fortemente servidores e a população em geral, usando a precarização dos serviços públicos como desculpa para o pagamento do auxílio emergencial".
"Existem inúmeras fontes renda para o estado que devem ser acionadas, como a taxação de lucros de dividendos, atualização da tabela de imposto de renda, entre outros. Segundo estudo recente publicado pela USP, taxar os mais ricos para financiar política social elevaria o PIB em 2,4%", defendeu.
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O grupo ressaltou que não se pode aceitar que os servidores públicos, "que exercem papel fundamental para ajudar o Brasil a superar a pandemia", sejam prejudicados neste momento tão delicado. "São profissionais que estão na linha de frente, evitando uma tragédia maior diante da ingerência do governo federal"
O Movimento a Serviço do Brasil reúne representantes de 30 entidades e sindicatos de servidores do Judiciário, Executivo e Ministério Público.