Assim como ocorreu no Parlamento em Brasília, o avanço da pandemia também deve frear reformas que a Prefeitura do Rio e o governo estadual pretendem tirar do papel neste ano. O agravamento do atual cenário leva naturalmente as casas legislativas a priorizar pautas de enfrentamento à covid-19. Além disso, nos bastidores, há um pensamento em comum: devido às novas restrições e, consequentemente, ao impedimento de debates presenciais, os parlamentares não veem espaço, neste momento, para votação de propostas mais complexas e, em alguns casos, impopulares.
A mudança de rumo da reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados é um exemplo: antes do recrudescimento da pandemia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), previa em fevereiro que a votação seria concluída em dois meses. Agora, já sinaliza ao governo que o tema não será prioridade neste período mais delicado.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), também já adiou o prazo de entrega do seu parecer — seria nesta semana e passou para o fim de abril — em um recado claro do Legislativo ao Planalto sobre a 'pausa' na discussão do tema.
No Rio, o governo fluminense ainda prepara seus projetos de lei que vão tratar das reformas previdenciária, administrativa e tributária, além de um novo teto de gastos. Como já anunciado em janeiro pelo Executivo, as medidas seguem determinações do novo Regime de Recuperação Fiscal — previsto na Lei 178/21, ainda a ser regulamentada.
Os textos nem sequer chegaram à Casa, mas o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), já declarou à coluna, no último domingo, que a Assembleia não apoiará mais ajustes em período de crise sanitária.
No Legislativo carioca, os debates sobre as propostas da prefeitura já se iniciaram. Mas na última semana as medidas de combate ao novo coronavírus ganharam todas as atenções. E o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), repetiu diversas vezes que propostas que afetam o funcionalismo serão votadas após muita discussão.
Em âmbito municipal, o debate sobre a reforma previdenciária — que prevê aumento do desconto dos servidores de 11% para 14% e da contribuição patronal de 22% para 28% — está mais avançado em relação à PEC 32 no Congresso e aos projetos do Estado do Rio.
NA CÂMARA DO RIO DEBATE AVANÇAVA
Além das reuniões realizadas em março pela Câmara de Vereadores com a presença do secretário de Fazenda da prefeitura, Pedro Paulo Carvalho, já houve audiência pública, no último dia 18, com participação das categorias.
A audiência ocorreu em formato híbrido e contou com a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, que apresentou pontos do texto e respondeu a questionamentos técnicos feitos pelos parlamentares e servidores.
Sobre a reforma administrativa, a proposta é defendida não só pelo Planalto, mas também por uma parte dos governadores e prefeitos, tendo em vista que alcança todas as unidades da federação. A PEC reestrutura o serviço público brasileiro, extingue benefícios e a estabilidade de futuros servidores — exceto das carreiras de Estado —, e cria cinco novos tipos de vínculos.
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