A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro discute nesta terça-feira o projeto do governo municipal que cria a previdência complementar de servidores municipais. A audiência será comandada pelas comissões de Administração e Finanças da Casa e terá a presença de representantes do Executivo e do funcionalismo carioca.
Depois dessa etapa, a proposta não deve demorar para ir ao plenário. A expectativa do governo é de que a medida seja votada neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.
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O texto afetará somente os funcionários públicos que ingressarem no município após a edição da lei (em caso de aprovação).
O regime de previdência complementar bancará parte das aposentadorias — apenas o valor acima do teto previdenciário, de R$ 6.433,57.
Por determinação federal, além do Município do Rio, outros entes que ainda não têm fundo complementar deverão criá-lo ou aderir a um já existente.
O regime de previdência complementar bancará parte das aposentadorias — apenas o valor acima do teto previdenciário, de R$ 6.433,57.
Por determinação federal, além do Município do Rio, outros entes que ainda não têm fundo complementar deverão criá-lo ou aderir a um já existente.
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