O governo do Rio de Janeiro poderá ter um novo critério para nomear comandantes gerais da Política Militar e do Corpo de Bombeiros. Em tramitação na Alerj, o projeto de lei 4.176/21 estabelece o tempo mínimo de 29 anos de serviço prestado às corporações como pré-requisito para que oficiais da ativa ocupem os cargos.
Atualmente, não há limite de tempo para a nomeação, que é de livre escolha do governador. Autor do projeto, o deputado Renato Zaca (PRTB) avalia que o período de 29 anos dedicados à PM ou Corpo de Bombeiros valoriza a experiência e evita aposentadoria precoces.
Segundo o parlamentar, é uma medida "que respeita os preceitos da hierarquia e a disciplina, mantém a liberdade do governador e torna a nomeação mais adequada aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade".
Atualmente, não há limite de tempo para a nomeação, que é de livre escolha do governador. Autor do projeto, o deputado Renato Zaca (PRTB) avalia que o período de 29 anos dedicados à PM ou Corpo de Bombeiros valoriza a experiência e evita aposentadoria precoces.
Segundo o parlamentar, é uma medida "que respeita os preceitos da hierarquia e a disciplina, mantém a liberdade do governador e torna a nomeação mais adequada aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade".
"A exigência de maior experiência no cargo também demonstra que o Estado trabalha com ética, honestidade e que valoriza os servidores ocupantes de cargos efetivos", justifica Zaca.
O autor da proposta argumenta ainda que o estabelecimento do tempo mínimo serve como elemento motivador e evita a quebra abrupta da hierarquia: "O projeto pode incentivar as pessoas e as equipes a trabalharem da melhor maneira possível, o que se refletiria na eficiência na prestação dos serviços públicos".
O autor da proposta argumenta ainda que o estabelecimento do tempo mínimo serve como elemento motivador e evita a quebra abrupta da hierarquia: "O projeto pode incentivar as pessoas e as equipes a trabalharem da melhor maneira possível, o que se refletiria na eficiência na prestação dos serviços públicos".
