Ideia é que os agentes voltem a trabalhar em áreas administrativasEstefan | O Dia

Por O Dia
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira, dia 22, projeto de lei que cria o Serviço Voluntário de Interesse da Área de Segurança Pública (Servisp) no estado. De autoria das deputadas Martha Rocha (PDT) e Alana Passos (PSL), a proposta prevê que policiais civis, PMs, bombeiros, agentes de segurança socioeducativos, inspetores e agentes penitenciários aposentados voluntariamente possam voltar a atuar nas áreas técnico-administrativas dos respectivos órgãos.

De acordo com o texto, não poderão se candidatar aqueles que foram aposentados compulsoriamente ou por invalidez. A contratação poderá ter duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Os candidatos deverão ser aprovados por processo seletivo e passarão por análise do currículo e avaliação psicológica.

Para se candidatar ao serviço voluntário, o agente precisa ter tido bom comportamento quando servidor ativo; não pode ter sido condenado por crime doloso; não pode ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada de trabalho prevista para o serviço voluntário; e deve ter aptidão física para a função a ser exercida.
A proposta prevê o pagamento ajuda de custo mensal fixada pelo Executivo, além de auxílio-transporte, férias remuneradas e abono natalino. A jornada de trabalho, assim como os demais critérios de avaliação, deverão ser regulamentados pelo Governo.