O relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), entrega nesta terça-feira seu substitutivo ao texto do governo. Segundo o parlamentar, a proposta busca tornar o Estado brasileiro "mais eficiente e moderno".
"Eu aceitei a missão da relatoria da Reforma Administrativa para entregar ao Brasil uma lei que fosse capaz de tornar o Estado mais eficiente e moderno. E creio que conseguimos atingir este objetivo", declarou.
"Após muitos debates e discussões acerca da nova administração pública, apresento o meu parecer amanhã (terça) com a certeza de que fiz o meu melhor", acrescentou Maia.
O relator chegou a se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda, e com alguns integrantes da comissão especial para pequenos ajustes no texto final.
A PEC 32 reformula as regras do serviço público do país, alcançando municípios, estados e União. O texto original, enviado pelo governo em setembro de 2020, extingue a estabilidade de futuros servidores - com exceção das carreiras consideradas típicas de Estado (que só podem ser exercidas no âmbito da administração pública).
Há expectativa de o relator alterar esse ponto do projeto, e garantir a estabilidade para todos. Aliás, esse é uma das principais reivindicações do funcionalismo, que chegou a cogitar uma greve geral se a medida avançasse.
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