Alerj encerrou ontem a rodada de audiências públicas para debater as reformas do regimeJulia Passos

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Paloma Savedra
A forma de pagamento da recomposição das perdas inflacionárias entre setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021 aos servidores estaduais ainda é tema de discussão no governo. A concessão do reajuste retroativo é ponto pacífico, dizem integrantes do Executivo. Mas como isso será feito não está fechado. A intenção é atrelar à arrecadação do estado, para não inviabilizar o caixa.
Já a Alerj defende que seja garantido o percentual relativo ao IPCA (que deve ficar em torno de 23%), com o depósito dividido em três parcelas: metade (50%) em janeiro de 2022, depois 25% do valor em 2023, e o restante (25%) em 2024. Esse modelo tem sido articulado pelo presidente André Ceciliano (PT), que junto com Luiz Paulo (Cidadania) é autor de PL que prevê a medida.
CORREÇÃO ANUAL
A questão especificamente do passivo é, na verdade, o ponto de divergência entre Palácio Guanabara e Alerj, já que, daqui para frente, o governo já decidiu que haverá correção salarial, a partir de 2022, com base no IPCA — conforme prevê a Constituição Federal.
REFORMAS ENTRAM NA PAUTA DE TERÇA
As comissões de Constituição e Justiça, Tributação e Servidores encerraram ontem a rodada de audiências públicas para debater as reformas do Regime de Recuperação Fiscal.
As propostas do governo entrarão na pauta da Alerj na próxima terça-feira, dia 21. A Assembleia começará a analisar, em sessão extraordinária a partir de 12h50, os projetos do Executivo, que preveem fim dos triênios e mudança nas regras previdenciárias, entre outros itens.
No mesmo dia, também irá ao plenário o PL que prevê reposição salarial acumulada para o funcionalismo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa na abertura dos trabalhos de quarta-feira.
Os textos, que tramitam em regime de urgência e serão votados em discussão única, já estão recebendo emendas. Já há cerca de 200 sugestões para modificar as propostas.