Norma abrange policiais militares e demais agentes de Segurança Pública do Estado do RioReginaldo Pimenta / Agência O Dia
Policiais civis e militares, além de outros agentes de Segurança Pública do Estado do Rio, poderão ser beneficiados com adicional de desempenho acadêmico. A sanção do governador Cláudio Castro (PL) à Lei 9419/2021, que prevê a medida, saiu no Diário Oficial desta segunda-feira.
A norma autoriza o governo fluminense a implementar o Programa de Adicional Universitário ou Técnico Profissional. De autoria do deputado Filippe Poubel (PSL), a iniciativa tem objetivo de garantir aprimoramento dos agentes e, consequentemente, do serviço prestado à sociedade.
De acordo com a lei, o programa poderá ser estruturado para permitir ao Estado empregar com eficiência a sua força de trabalho, potencializando a capacidade de governar da Administração Pública, com foco na obtenção de melhoria de resultados para o cidadão fluminense e melhor prestação de serviços.
De acordo com a lei, o programa poderá ser estruturado para permitir ao Estado empregar com eficiência a sua força de trabalho, potencializando a capacidade de governar da Administração Pública, com foco na obtenção de melhoria de resultados para o cidadão fluminense e melhor prestação de serviços.
A norma define que, para que a nova lei passe a valer, deverá ser apresentado estudo de impacto orçamentário-financeiro. Por se tratar de lei autorizativa, a implementação depende ainda do Executivo.
"O programa tem a finalidade de criar mudanças que incentivem o crescimento individual e profissional. Motivados, os agentes trabalham com uma mais qualidade", afirma o autor.
"O programa tem a finalidade de criar mudanças que incentivem o crescimento individual e profissional. Motivados, os agentes trabalham com uma mais qualidade", afirma o autor.
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