Apoiadores da PEC do governo, Arthur Lira, Arthur Maia e Fernando Monteiro, que presidiu comissão, não contam ainda com os 308 votosMichel Jesus/Câmara dos Deputados
Em busca da consolidação dos 308 votos necessários para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não tem, por enquanto, previsão de levar o texto ao plenário. Apoiadores da proposta ainda não contam com a maioria, e encontram resistência dentro da própria base do governo — autor da PEC.
A dificuldade para formar o apoio à reforma alterou os planos de Lira, que pretendia colocar o projeto em votação ainda em setembro, acelerando os trâmites para a matéria seguir ao Senado.
Somado a essa incerteza, o funcionalismo também intensifica a pressão sobre os parlamentares. Ontem, servidores de diferentes categorias protestaram em frente ao Anexo II da Câmara. Já do lado de dentro da Casa, seguiram pelos gabinetes para convencer indecisos ou reverter votos.
O parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), foi aprovado na comissão especial, por 28 votos a 18, somente após trocas de última hora na composição do colegiado.
CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA
No texto original, a PEC previa quatro tipos de vínculos no serviço público (cada um com um regime jurídico). E garantia a estabilidade apenas às carreiras de Estado — aquelas que só podem ser exercidas pela administração pública. O substitutivo aprovado na comissão especial não faz essas diferenciações. Porém, impede a possibilidade de convênios do setor público com a iniciativa privada apenas para os cargos exclusivos de Estado. Para as demais áreas, são permitidos.
CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR 10 ANOS
O texto permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, por até 10 anos, com possibilidade de prorrogações. Em caso de calamidade pública, a seleção simplificada é dispensada — podendo durar até dois anos
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