Senador Carlos Portinho (PL-RJ)Agência Senado
Minha primeira relatoria foi o Marco Legal das Startups, aprovado por unanimidade no Senado e de suma importância para o Rio de Janeiro, como para o país. Precisamos inserir a nossa sociedade no futuro e o futuro é tecnológico. Florianópolis é uma ilha e está melhor posicionada que o Rio de Janeiro. Gera empregos no setor e o seu desenvolvimento urbano está intimamente ligado à tecnologia e a P&D. O Marco Legal das startups dialoga com a juventude e com as cidades, questões que vêm a reboque. Também a nova Lei do Gás e a repactuação da recuperação fiscal dos Estados são temas que nos importam e me dediquei, tanto quanto será, por exemplo, a rediscussão do Pacto Federativo e a partilha dos royalties do petróleo.
O senhor foi secretário municipal de Habitação do Rio, na gestão anterior de Eduardo Paes, e secretário estadual de Meio Ambiente, no governo Luiz Fernando Pezão. O que aprendeu de positivo e negativo para a posição que ocupa agora no Senado?
Me preparei desde o início para assumir essas responsabilidades. Me especializei em gestão pública e liderança pelo Centro de Lideranças Públicas/SP e a minha formação como advogado contribui agora ainda mais por exercer uma função legislativa neste momento. Minha trajetória política ilustra minhas preocupações com as questões sociais. Vivemos a ausência de lideranças e sobretudo lideranças adaptativas, que tenham a capacidade de liderar a sociedade adaptando ao novo momento que vivemos. Vivi isso em parte na Secretaria de Ambiente quando nos preparamos para chuvas, tempestades e evitar desabamentos e me deparei com a maior seca da história do país, rompendo o momento crítico sem racionamento de água, ao contrário de SP, por exemplo.
Qual a sua explicação para tantos ocupantes do Palácio Guanabara terem se envolvido em emaranhados policiais e judiciais? Por que tantas autoridades foram presas no Rio de Janeiro?
Como nas nossas casas precisamos varrer diariamente a sujeira, na política não é diferente. Entristece-nos tanta corrupção, prisões etc. Mas sou otimista. Temos que varrer a sujeira, e não para debaixo do tapete como ocorria antes. A realidade política do país dói, chegamos a perder as esperanças. Mas uma transformação é sempre lenta. A cada eleição, se mantivermos viva a memória, e com esses fatos revelados, renovaremos a política, e o mais importante, o modo de fazer política. Somente através do exercício democrático e com a política, será possível alcançar um futuro melhor. Não será pela anarquia ou pelo desinteresse do eleitor.
O projeto de lei sobre Clube-Empresa está para entrar em votação e o senhor é o relator. Muitos especialistas são críticos a esse projeto ao colocar clubes nas mãos de grupos privados e não solucionar sonegação e endividamento. Qual a sua avaliação sobre isso?
O Senado aprovou por unanimidade o Marco Legal das Startups, em que o senhor foi o relator. Qual a importância dessa aprovação para essas empresas?
O ecossistema das startups é uma realidade. O Marco Legal vem trazer justamente segurança jurídica ao que já existe. O Brasil, por exemplo, mesmo sem o Marco Legal já é o 3º país no mundo em número de Unicórnios, empresas que nasceram como startups e faturam hoje mais de um bilhão de dólares. Em 2020, o movimento foi superior a 2019, mesmo com a pandemia. O Marco Legal sancionado terá a capacidade de estimular ainda mais o setor da inovação colocando o país definitivamente no futuro. Vai gerar oportunidades para essa juventude com o qual dialoga diretamente. Há recursos aos montes aguardando pela aprovação da lei. Investimentos que poderiam ir para a ciranda financeira e que serão melhor destinados no desenvolvimento de produtos e serviços, o que é o objetivo final dessas empresas, micro e pequenas. Além do mais, regula a relação das startups com os governos. Insere no âmbito da gestão pública a oportunidade de buscar soluções inovadoras também para os seus problemas, impactando no relacionamento com o cidadão e gerando oportunidades para compras públicas de forma mais ágil, com maior concorrência e menos burocracia.
Os jovens que estão em busca do primeiro emprego vivem o drama da crise econômica, política e o agravamento da pandemia. O que fazer para introduzir este novo contingente na economia formal?
Vivemos a nova era das relações de trabalho. Estamos na transição para o século da tecnologia. A nova geração não dialoga mais com relações formais de emprego. É o que digo ao meu filho: você quer ser aquele que perde horas vidrado no Tik Tok ou quer ser aquele que inventou um novo aplicativo ou game? A nossa juventude precisa de capacitação para esse novo mercado e as profissões do futuro. O interesse deles está aí situado e precisamos liderá-los para isso. O Marco Legal das Startups, por exemplo, confere essa oportunidade. Cabe agora aos governos investirem na evolução do ensino digital e na capacitação. Velhas ferramentas e profissões rígidas não os servem mais.
Não se tem notícia de nenhuma reunião do governador do estado com a bancada dos senadores do Rio. Por que é tão difícil este alinhamento?
De fato, não nos reunimos em grupo, lamentavelmente. Mas tenho mantido relações (individuais) frequentes a cada semana com o governador e os seus secretários. Na aprovação da repactuação da recuperação fiscal do Estado, por exemplo, estava em linha no Plenário do Senado durante toda sessão diretamente com o governador Cláudio Castro e o secretário de Fazenda. Também sobre a questão Galeão x Santos Dumont, puxei o assunto e temos nos reunido na defesa da maior conectividade do nosso aeroporto internacional. E agora quero tratar da formação dos hubs de tecnologia nas regiões do nosso Estado e, por integrar a Frente Parlamentar pela evolução da educação digital, também inserir na pauta das nossas conversas mais esse tema urgente.
O povo do Rio enfrenta a criminalidade, crescimento das milícias e fortalecimento do tráfico de drogas. Como vencer este tripé?
O recrudescimento da segurança ostensiva, barreiras de segurança nas ruas, estradas, fronteiras terrestres e no mar, como na baía de Guanabara, em Itaguaí e Mangaratiba, por onde sabidamente entram armas e drogas. Nossas fronteiras são como um queijo suíço. A partir disso, investir em capacitação e atrair o interesse do jovem, no que importa a tecnologia como ferramenta do futuro, gerando mais oportunidades de trabalho. “Cabeça vazia é a oficina do diabo” e temos que mudar isso.
O combate ao coronavírus liderado pelo Governo do Estado e pela prefeitura do Rio merece mais elogios ou mais críticas? O que o senhor propõe para vencer o vírus?
Melhor comunicação institucional por parte de todos os atores, governo federal, estadual e municipal. Distanciamento físico é eficaz. Distanciamento social é utopia e arrisca a nossa economia. Com a nova lei aprovada no Senado, quando sancionada, precisamos estar preparados para formar consórcios privados, liderados pelo empresariado e instituições, para aquisição de vacinas, conveniando com estados e municípios para, nos termos da lei, o setor privado contribuir na compra, doando metade ao SUS e a outra metade para vacinação dos seus empregados e distribuição de outra parte gratuita para a população. Quanto mais rápida a vacinação, mais rápido será a abertura do comércio. Aí reside o “ganha, ganha” que temos que estimular e nos organizar. O interesse é de todos e o esforço precisa ser conjunto.
Qual a sua avaliação do Governo Bolsonaro para o Rio de Janeiro?
Até aqui, perdemos a grande oportunidade de ter um presidente do nosso estado que poderia estar desde o princípio do seu mandato trabalhando, todos em cooperação, estado, municípios e Governo Federal. O governador Witzel colocou isso a perder ao anunciar uma candidatura à presidência, mal tendo assumido o seu mandato no Estado, sem dizer ao que veio. Mas ainda há tempo e esperança. Hoje vejo um cenário mais positivo e uma maior aproximação entre o governador Cláudio Castro, o atual prefeito Eduardo Paes, a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro e a presidência. Espero que esse movimento não se perca em 2022 em que pese o ano eleitoral que virá. É preciso ter maior responsabilidade com os rumos do nosso estado e da nossa cidade, sobretudo. Precisamos de líderes e políticas de Estado.
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