Senador Carlos Portinho (PL-RJ)Agência Senado

Por Sidney Rezende
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que assumiu o mandato em novembro do ano passado, tem 47 anos e é advogado com larga experiência na Justiça desportiva. Primeiro suplente do senador Arolde de Oliveira, que morreu em decorrência da covid em outubro de 2020, Carlos Portinho tem pela frente mais de seis anos de mandato. O senador, hoje líder do PL no Senado, foi um dos fundadores do PSD no Rio de Janeiro e ocupou dois cargos públicos em seu estado: foi secretário municipal de Habitação da capital fluminense, na gestão de Eduardo Paes, e secretário estadual de Meio Ambiente, no governo Luiz Fernando Pezão. Em 2016, concorreu ao cargo de vereador no Rio, recebeu sete mil votos, mas não conseguiu se eleger. Em entrevista ao jornal O DIA, além de explicar os assuntos que estão em pauta em seu mandato, Portinho falou sobre o combate à pandemia da covid-19. "Quanto mais rápida a vacinação, mais rápido será a abertura do comércio. Aí reside o 'ganha, ganha' que temos que estimular e nos organizar. O interesse é de todos e o esforço precisa ser conjunto".
O senhor assumiu uma cadeira no Senado após a morte do senador Arolde de Oliveira, vítima de covid, ano passado. Essa é a primeira vez que o senhor está em um cargo legislativo. Quais são os principais temas de interesse do Rio de Janeiro que o senhor pretende apresentar no Congresso?

Minha primeira relatoria foi o Marco Legal das Startups, aprovado por unanimidade no Senado e de suma importância para o Rio de Janeiro, como para o país. Precisamos inserir a nossa sociedade no futuro e o futuro é tecnológico. Florianópolis é uma ilha e está melhor posicionada que o Rio de Janeiro. Gera empregos no setor e o seu desenvolvimento urbano está intimamente ligado à tecnologia e a P&D. O Marco Legal das startups dialoga com a juventude e com as cidades, questões que vêm a reboque. Também a nova Lei do Gás e a repactuação da recuperação fiscal dos Estados são temas que nos importam e me dediquei, tanto quanto será, por exemplo, a rediscussão do Pacto Federativo e a partilha dos royalties do petróleo.

O senhor foi secretário municipal de Habitação do Rio, na gestão anterior de Eduardo Paes, e secretário estadual de Meio Ambiente, no governo Luiz Fernando Pezão. O que aprendeu de positivo e negativo para a posição que ocupa agora no Senado?

Me preparei desde o início para assumir essas responsabilidades. Me especializei em gestão pública e liderança pelo Centro de Lideranças Públicas/SP e a minha formação como advogado contribui agora ainda mais por exercer uma função legislativa neste momento. Minha trajetória política ilustra minhas preocupações com as questões sociais. Vivemos a ausência de lideranças e sobretudo lideranças adaptativas, que tenham a capacidade de liderar a sociedade adaptando ao novo momento que vivemos. Vivi isso em parte na Secretaria de Ambiente quando nos preparamos para chuvas, tempestades e evitar desabamentos e me deparei com a maior seca da história do país, rompendo o momento crítico sem racionamento de água, ao contrário de SP, por exemplo.

Qual a sua explicação para tantos ocupantes do Palácio Guanabara terem se envolvido em emaranhados policiais e judiciais? Por que tantas autoridades foram presas no Rio de Janeiro?

Como nas nossas casas precisamos varrer diariamente a sujeira, na política não é diferente. Entristece-nos tanta corrupção, prisões etc. Mas sou otimista. Temos que varrer a sujeira, e não para debaixo do tapete como ocorria antes. A realidade política do país dói, chegamos a perder as esperanças. Mas uma transformação é sempre lenta. A cada eleição, se mantivermos viva a memória, e com esses fatos revelados, renovaremos a política, e o mais importante, o modo de fazer política. Somente através do exercício democrático e com a política, será possível alcançar um futuro melhor. Não será pela anarquia ou pelo desinteresse do eleitor.


O projeto de lei sobre Clube-Empresa está para entrar em votação e o senhor é o relator. Muitos especialistas são críticos a esse projeto ao colocar clubes nas mãos de grupos privados e não solucionar sonegação e endividamento. Qual a sua avaliação sobre isso?
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Sonegação e endividamento é justamente a realidade hoje com o modelo atual. O Projeto Clube-Empresa deve criar oportunidades para o mercado e de modo facultativo em respeito à liberdade de associação que é o que estabelece a Constituição Federal. Inserir critérios de governança, transparência, controle das despesas e responsabilidade aos gestores, tornar sedutor o investimento, dar uma resposta ao grande passivo dos clubes, sobretudo o trabalhista, e enxergar finalmente o futebol como o negócio que é, fará bem tanto para o esporte quanto para o país pelo volume de investimentos que poderá atrair, se houver segurança jurídica.

O Senado aprovou por unanimidade o Marco Legal das Startups, em que o senhor foi o relator. Qual a importância dessa aprovação para essas empresas?

O ecossistema das startups é uma realidade. O Marco Legal vem trazer justamente segurança jurídica ao que já existe. O Brasil, por exemplo, mesmo sem o Marco Legal já é o 3º país no mundo em número de Unicórnios, empresas que nasceram como startups e faturam hoje mais de um bilhão de dólares. Em 2020, o movimento foi superior a 2019, mesmo com a pandemia. O Marco Legal sancionado terá a capacidade de estimular ainda mais o setor da inovação colocando o país definitivamente no futuro. Vai gerar oportunidades para essa juventude com o qual dialoga diretamente. Há recursos aos montes aguardando pela aprovação da lei. Investimentos que poderiam ir para a ciranda financeira e que serão melhor destinados no desenvolvimento de produtos e serviços, o que é o objetivo final dessas empresas, micro e pequenas. Além do mais, regula a relação das startups com os governos. Insere no âmbito da gestão pública a oportunidade de buscar soluções inovadoras também para os seus problemas, impactando no relacionamento com o cidadão e gerando oportunidades para compras públicas de forma mais ágil, com maior concorrência e menos burocracia.

Os jovens que estão em busca do primeiro emprego vivem o drama da crise econômica, política e o agravamento da pandemia. O que fazer para introduzir este novo contingente na economia formal?

Vivemos a nova era das relações de trabalho. Estamos na transição para o século da tecnologia. A nova geração não dialoga mais com relações formais de emprego. É o que digo ao meu filho: você quer ser aquele que perde horas vidrado no Tik Tok ou quer ser aquele que inventou um novo aplicativo ou game? A nossa juventude precisa de capacitação para esse novo mercado e as profissões do futuro. O interesse deles está aí situado e precisamos liderá-los para isso. O Marco Legal das Startups, por exemplo, confere essa oportunidade. Cabe agora aos governos investirem na evolução do ensino digital e na capacitação. Velhas ferramentas e profissões rígidas não os servem mais.

Não se tem notícia de nenhuma reunião do governador do estado com a bancada dos senadores do Rio. Por que é tão difícil este alinhamento?

De fato, não nos reunimos em grupo, lamentavelmente. Mas tenho mantido relações (individuais) frequentes a cada semana com o governador e os seus secretários. Na aprovação da repactuação da recuperação fiscal do Estado, por exemplo, estava em linha no Plenário do Senado durante toda sessão diretamente com o governador Cláudio Castro e o secretário de Fazenda. Também sobre a questão Galeão x Santos Dumont, puxei o assunto e temos nos reunido na defesa da maior conectividade do nosso aeroporto internacional. E agora quero tratar da formação dos hubs de tecnologia nas regiões do nosso Estado e, por integrar a Frente Parlamentar pela evolução da educação digital, também inserir na pauta das nossas conversas mais esse tema urgente.

O povo do Rio enfrenta a criminalidade, crescimento das milícias e fortalecimento do tráfico de drogas. Como vencer este tripé?

O recrudescimento da segurança ostensiva, barreiras de segurança nas ruas, estradas, fronteiras terrestres e no mar, como na baía de Guanabara, em Itaguaí e Mangaratiba, por onde sabidamente entram armas e drogas. Nossas fronteiras são como um queijo suíço. A partir disso, investir em capacitação e atrair o interesse do jovem, no que importa a tecnologia como ferramenta do futuro, gerando mais oportunidades de trabalho. “Cabeça vazia é a oficina do diabo” e temos que mudar isso.

O combate ao coronavírus liderado pelo Governo do Estado e pela prefeitura do Rio merece mais elogios ou mais críticas? O que o senhor propõe para vencer o vírus?

Melhor comunicação institucional por parte de todos os atores, governo federal, estadual e municipal. Distanciamento físico é eficaz. Distanciamento social é utopia e arrisca a nossa economia. Com a nova lei aprovada no Senado, quando sancionada, precisamos estar preparados para formar consórcios privados, liderados pelo empresariado e instituições, para aquisição de vacinas, conveniando com estados e municípios para, nos termos da lei, o setor privado contribuir na compra, doando metade ao SUS e a outra metade para vacinação dos seus empregados e distribuição de outra parte gratuita para a população. Quanto mais rápida a vacinação, mais rápido será a abertura do comércio. Aí reside o “ganha, ganha” que temos que estimular e nos organizar. O interesse é de todos e o esforço precisa ser conjunto.

Qual a sua avaliação do Governo Bolsonaro para o Rio de Janeiro?

Até aqui, perdemos a grande oportunidade de ter um presidente do nosso estado que poderia estar desde o princípio do seu mandato trabalhando, todos em cooperação, estado, municípios e Governo Federal. O governador Witzel colocou isso a perder ao anunciar uma candidatura à presidência, mal tendo assumido o seu mandato no Estado, sem dizer ao que veio. Mas ainda há tempo e esperança. Hoje vejo um cenário mais positivo e uma maior aproximação entre o governador Cláudio Castro, o atual prefeito Eduardo Paes, a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro e a presidência. Espero que esse movimento não se perca em 2022 em que pese o ano eleitoral que virá. É preciso ter maior responsabilidade com os rumos do nosso estado e da nossa cidade, sobretudo. Precisamos de líderes e políticas de Estado.