A fiscalização da ordem pública em meio à pandemia de covid

Formado em Direito na PUC-RJ, Brenno Carnevale, com 22 anos, foi o Delegado de Polícia mais jovem do país. Na polícia, suas principais experiências foram na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense e na Delegacia de Homicídios da Capital, onde foi o responsável pelo primeiro núcleo de investigação de mortes de policiais e agentes de segurança e também por mortes provocadas por policiais. Especializou-se em Segurança Pública pela Uerj, fez imersão na SWAT e atualmente faz pós-graduação em Pedagogia. Inicialmente chamado por Marcelo Calero para ser Subsecretário de Integridade, foi convidado pelo prefeito Eduardo Paes, ainda na transição de governo, para assumir o comando da Secretaria de Ordem Pública. Nesta entrevista ao jornal O DIA, Carnevale fala sobre a notícia-crime contra o deputado Roberto Jefferson por conta de uma incitação de violência contra guardas municipais. "Incitação à prática de crime é uma conduta delituosa prevista no Código Penal. Tenho convicção que o fato será devidamente apurado na instância policial", disse.

O balanço é positivo. A Secretaria de Ordem Pública tem um papel muito importante para o Rio de Janeiro, especialmente no resgate do espaço público para o carioca, que merece uma cidade mais segura e agentes públicos mais atuantes e proativos. Os desafios são grandes e o tempo ainda é curto, mas já estamos fazendo diversas operações de ordenamento da cidade.

É um trabalho fundamental nesse contexto de pandemia e agradeço muito aos agentes de fiscalização e ao apoio de grande parte da população. É claro que estamos sensíveis com a dura realidade econômica, mas a principal dificuldade é o negacionismo de uma parcela da população, que insiste em aglomerar e que, inclusive, oferece resistência, às vezes violenta, frente ao compromisso da Prefeitura em salvar vidas. A gente não pode politizar o vírus. Precisamos trabalhar com foco na ciência e na preservação de vidas.

A Seop conta com agentes da própria pasta, mas também com a Guarda Municipal, com servidores da Vigilância Sanitária, do Controle Urbano, do Licenciamento e Fiscalização. Nossas ações têm como pressuposto estratégico análises e relatórios dos nossos setores de inteligência, denúncias dos cidadãos e busca contínua pela maior capilaridade de nossas ações.

É um trabalho que exige ações diuturnas e enérgicas. Praias, festas, eventos, aglomerações em vias públicas, horários e formas de atendimento nos estabelecimentos comerciais. Eu particularmente gosto de ir à ponta para ter o termômetro do resultado das ações de fiscalização, inclusive nas noites e madrugadas. É evidente que estamos diante de um desafio também territorial, em que não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Mas para suprir essa realidade, também fazemos um trabalho de responsabilização com base em informações colhidas através de denúncias, inclusive com encaminhamentos às Autoridades Policiais.

A atuação da Guarda Municipal vem sendo fundamental para a preservação de vidas na cidade do Rio de Janeiro. É um momento dificílimo na história da humanidade e os homens e mulheres da Guarda Municipal estão colocando seus nomes na história dessa cidade como agentes públicos que estão ao lado da ciência, da empatia, do senso coletivo e da preservação de vidas.

Com indignação e máximo respeito aos agentes de fiscalização. As resistências ao trabalho de fiscalização são uma afronta às vítimas da Covid-19, àqueles que estão hospitalizados ou na fila de internação e aos familiares e entes queridos daqueles que perderam a vida para essa doença. Seguiremos atuando com rigor e com foco total na preservação de vidas.

Estamos realizando operações de ordenamento em diversos pontos da cidade, ampliando a presença da Guarda Municipal de forma estratégica e combatendo ilegalidades que muitas vezes apresentam relação com o crime organizado. Ocupamos, recentemente, um dos principais acessos ao Corcovado, a Praça São Judas Tadeu, no Cosme Velho, com um ônibus comando da Guarda Municipal para coibir flanelinhas e desordens naquela região e proporcionar ao carioca e ao turista um ambiente acolhedor. Destaco também ações de demolição de construções irregulares, apreensões de produtos ilegais comercializados em via pública, o Programa Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal, bem como ações de combate a vans piratas. Temos novos projetos para apresentar em breve.

Não ficarei inerte diante da barbárie e de ameaças aos guardas municipais. Penso que não se esperaria nada diferente de alguém que ocupa um cargo público e que tem como objetivo, nessa pandemia, preservar vidas. Aliás, esse fato traça uma fronteira muito visível entre a vida e a morte. Entre os que estão buscando salvar vidas e aqueles que parecem se regozijar com a morte do ser humano. Incitação à prática de crime é uma conduta delituosa prevista no Código Penal. Tenho convicção que o fato será devidamente apurado na instância policial.