Lei, que ainda será regulamentada, se estende a tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimosDivulgação/Seeduc

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Olá, meninas!
Não faz muito tempo, eu trouxe para vocês um assunto muito importante: a pobreza menstrual. Pedi para que vocês se colocassem no lugar de milhões de mulheres e adolescentes sem condições de sequer comprar um absorvente e contei de algumas iniciativas de ONGs que doam esses tipos de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Hoje, queria trazer para vocês mais um resultado positivo da luta dessas pessoas. Aqui no estado do Rio de Janeiro, os absorventes femininos comprados pela administração pública serão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso ICMS. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio, já foi sancionada pelo governador Claudio Castro, e vale para todas as compras destinadas a órgãos estaduais e municipais. Isso é importante, meninas, porque viabiliza políticas públicas de distribuição gratuita para quem precisa. Castro chegou a fazer uma publicação nas redes sociais sobre a importância da lei e disse que "garantir acesso a produtos básicos de higiene para todas as mulheres" é um dever.
Recentemente, a Alerj também aprovou uma lei que autoriza o Governo do Estado a distribuir absorventes gratuitamente nas escolas. Esses itens começaram a ser distribuídos em outubro às estudantes da rede, com idade entre 10 e 55 anos. Ao todo, são 326.650 alunas nessa faixa etária. Cada uma delas vai receber, por mês, quatro pacotes com oito absorventes cada ou um pacote com 32 unidades.
Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, já está em vigor o Programa de Promoção à Dignidade Menstrual em Niterói. O município passa a fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos descartáveis. Os produtos vão ser entregues às estudantes nas unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas escolas da rede municipal, e para pessoas em situação de vulnerabilidade social que sejam atendidas nos equipamentos da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres e do programa Ambulatório de Rua.
O mais interessante, meninas, é que estão previstas ações de conscientização para fornecimento de absorventes reutilizáveis e coletores menstruais. A coordenadora de Políticas e Direitos das Mulheres de Niterói, Fernanda Sixel, destacou que essa política pública vai beneficiar muitas mulheres. “A lei vai dar dignidade às mulheres em vulnerabilidade. A menstruação é um processo natural da vida das mulheres e não deve ser motivo de vergonha ou impedimento para realizar qualquer atividade”.
É importante que essas medidas pontuais aconteçam nos estados e municípios, mas ainda é preciso ter políticas públicas que atinjam todas as brasileiras. O Congresso Nacional deve voltar a discutir o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes de forma gratuita a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Enquanto o texto não é aprovado, recomendo que vocês, meninas, leiam mais sobre o assunto e procurem entender esse problema de saúde pública, que passa despercebido por causa do preconceito e do machismo. Afinal, todas nós, mulheres, merecemos dignidade. Vamos juntas?