Você sabia que diversas leis garantem direitos aos autistas?Reprodução
Olá, meninas!
Vocês sabiam que o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou simplesmente Autismo, atinge de 1% a 2% da população mundial? Infelizmente, muitos desses diagnósticos são feitos muito tarde. Muitas famílias percorrem um caminho muito longo e só depois de consultar vários especialistas é que conseguem descobrir a doença. Isso atrasa muito o tratamento e causa muita dor e sofrimentos para os pais.
Mas hoje não vamos falar sobre os aspectos médicos, mas sim sobre os direitos dessas crianças e jovens. Muitos, após receberem o diagnóstico tardio, ainda precisam lutar para ter acesso às leis de proteção e prioridade.
- Os direitos básicos dos portadores de espectro autista foram em parte delimitados pela Lei Berenice Piana (12.764/12), que determina: um diagnóstico rápido ou precoce, tratamentos específicos, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, acesso à educação e à proteção social, ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades - explica a advogada Carmem Lilian Calvo Bosquê.
- Os direitos básicos dos portadores de espectro autista foram em parte delimitados pela Lei Berenice Piana (12.764/12), que determina: um diagnóstico rápido ou precoce, tratamentos específicos, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, acesso à educação e à proteção social, ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades - explica a advogada Carmem Lilian Calvo Bosquê.
Uma das mais recentes leis criadas no Brasil é a Lei Romeo Mion, inspirada no filho do apresentador Marcos Mion, um grande defensor da luta pelos direitos dos autistas. Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Ela garante a todos aqueles com o diagnóstico de autismo um documento que possa ser apresentado para informar a condição do indivíduo, para que receba pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados de qualquer natureza.
Infelizmente, muitos pais se queixam e até chegam a entrar em processos contra instituições ou empresas que negam estes direitos, mesmo sendo constituídos por lei. Ações contra escolas não inclusivas, que colocam obstáculos no momento da matrícula de um autista ou planos de saúde que negam o tratamentos têm se tornado comuns.
Além da lei Berenice Piana e a Lei Romeo Mion, outras leis também garantem direitos aos portadores do autismo. Saiba quais são as principais legislações de apoio e procure os direitos do seu filho:
Além da lei Berenice Piana e a Lei Romeo Mion, outras leis também garantem direitos aos portadores do autismo. Saiba quais são as principais legislações de apoio e procure os direitos do seu filho:
- Lei 13.370/2016, que reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas;
- Lei 8.899/94, que garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos;
- Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC), referente ao direito de ter um salário mínimo por mês;
- Lei 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei 7.853/ 1989, que estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes;
- Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.
- Lei 8.899/94, que garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos;
- Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC), referente ao direito de ter um salário mínimo por mês;
- Lei 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei 7.853/ 1989, que estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes;
- Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.
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