Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias publicou o decreto nº 7.779, de 30 de dezembro de 2020, prorrogando as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação ao contágio decorrente do novo Coronavírus na cidade. Entre elas, estão a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, incluindo a Fundec (Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais) até 20 de janeiro de 2021.
O documento reforça que não haverá prejuízo da manutenção do calendário escolar recomendado pelo Ministério da Educação. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no art. 268 do Código Penal.
O documento reforça que não haverá prejuízo da manutenção do calendário escolar recomendado pelo Ministério da Educação. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no art. 268 do Código Penal.
