Rio - A crise que assola o estado e afeta os servidores parece ter batido à porta da Prefeitura do Rio. E na esfera municipal, ao que tudo indica, serão os aposentados e pensionistas os primeiros prejudicados.
Ontem, durante sua posse, o presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, admitiu a possibilidade de taxar os salários dos inativos do município. O que está em estudo, segundo ele, é uma contribuição de 11% para quem recebe pensão e aposentadoria acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$5.531,31. Segundo fontes, isso alcançaria 15% do total de 80 mil beneficiários do município, ou seja, cerca de 12 mil pessoas.
Se a ideia avançar, a taxação será da seguinte forma: a alíquota de 11% incidirá sobre a diferença entre o limite de R$ 5.531,31 e o valor do benefício que o aposentado ou pensionista recebe. Por exemplo, o servidor inativo que tem benefício de R$ 6 mil terá que contribuir com 11% em cima de R$ 468,69 (que é a diferença entre os dois valores).
Segundo Salomão, que é ex-deputado federal, a medida é necessária para cobrir o rombo do fundo e segue o que “emendas constitucionais” determinam. Ele avalia um “déficit operacional” (de caixa para este ano) entre R$2,6 bilhões e R$ 3 bilhões e atuarial de R$ 8 bilhões.
“Poderia ser cobrada contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas, que a Constituição manda fazer, mas que os prefeitos anteriores (César Maia e Eduardo Paes), para serem bonzinhos, não cobraram e se recusaram a fazer”, declarou ele, em referência às Emendas Constitucionais 40 e 41, de 2003.
A cobrança dos aposentados e pensionistas geraria, de acordo com o novo presidente do Previ-Rio, receita anual para o fundo de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões. O prefeito Marcelo Crivella também deixou claro que apoiará as decisões de Salomão para aumentar a arrecadação do fundo.
“Em nenhuma hipótese está descartada (a cobrança da contribuição de inativos). Vamos fazer tudo o que for necessário para garantir pensões e aposentadorias”, declarou Crivella, sem adiantar quando a medida entrará em vigor. “Vamos estudar. Ele assumiu hoje, colocamos em estudo. A situação é muito grave e nós vamos precisar tomar medidas para isso”, complementou.
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Em seu discurso de posse, em 1º de janeiro, Crivella disse que a taxação de inativos já havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O prefeito, no entanto, negou que tivesse a intenção de adotar a medida. Ele afirmou que trabalharia para capitalizar o fundo — ou seja, aumentar a receita — revendo, por exemplo, valores de aluguéis de imóveis do município.
Proposta criticada por ex-prefeito
Quando era prefeito do Rio, Cesar Maia, hoje vereador pelo DEM, editou decreto em 2001 suspendendo os descontos previdenciários de aposentados e pensionistas. Desde então, os inativos da Prefeitura do Rio receberam a integralidade de seus vencimentos, sem taxações. Além disso, ele devolveu o que havia sido descontado.
Questionado pela coluna, Cesar Maia criticou a intenção de se taxar os inativos. “O servidor desconta em toda a sua vida ativa para ter a aposentadoria e pensão livres de descontos. Acho um absurdo estabelecer nova contribuição de quem já contribuiu”, declarou.
O político também atribuiu o déficit do Previ-Rio a problemas de gestão. “O Previ-Rio/Funprevi vinha se mantendo desde 2001, quando retornei reservas líquidas de R$ 2 bilhões até 2008. Alertei depois de 2009 que essas reservas vinham caindo e em 2016 divulguei nota com o fluxo de caixa projetado até o final do ano quando se tornava negativo. Razão (para o problema)? Só há uma: gestão”, opinou.
O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep), Frederico Sanches, disse que a medida está em desacordo com a campanha eleitoral de Crivella.
“Ele afirmava que não iria taxar inativos. Passados dois meses, em meio a uma desorganização de sua gestão, ele considera a medida sem explicar as questões concernentes a isso”, criticou Sanches, que poderá questionar na Justiça. Ele lembra também que o TRF concedeu em 2004 liminar, a pedido da prefeitura, autorizando o município a não taxar inativos.
Venda de terrenos do Rio
O Funprevi tem receitas oriundas de contribuições patronal e previdenciária (dos ativos), aluguéis de imóveis públicos, juros do financiamento imobiliário para servidores e do Comprev.
O governo municipal, agora, quer fazer auditoria nos terrenos da Prefeitura do Rio que estão alugados. De acordo com as informações de fontes, os aluguéis estão defasados. A ideia é corrigir os valores cobrados. Também se diz que alguns dos terrenos, de propriedade do Previ-Rio, podem ser vendidos para capitalização do fundo.
