A aprovação do novo modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - previsto no PLP 101 - pelo Congresso permitirá um alívio de caixa de R$ 52,5 bilhões ao Estado do Rio de 2021 até 2029. Desse total, R$ 10,2 bilhões deixarão de ser desembolsados já no próximo ano, segundo dados do Tesouro Nacional.
Com isso, o déficit orçamentário previsto para 2021, de R$ 20,3 bilhões, cairá, já que R$ 10,2 bilhões eram referentes à obrigação que o governo fluminense tinha que honrar com a União.
Publicidade
O projeto suspende por um ano (em 2021) o pagamento da dívida do ente em recuperação com a União e suaviza as parcelas nos outros oito anos.
O texto também permite que esse benefício dure, na verdade, por 10 anos: entre o período de adesão do ente ao regime e a homologação pelo governo federal, a dívida fica suspensa.
Publicidade
