Rio - Cada vez mais, o trabalho autônomo tem sido opção para profissionais ingressarem ou buscarem recolocação no mercado. Segundo o IBGE, até 2018, existiam cerca de 23 milhões de pessoas atuando por conta própria no país, número 2,8% maior do que o registrado em 2017. As possíveis razões para esse aumento são: a formalização e desburocratização para esse tipo de trabalhador, que aconteceu com a criação do Microempreendedor Individual (MEI) em 2008, e a procura por uma maior qualidade de vida em detrimento da estabilidade do emprego formal.
O autônomo é um prestador de serviços, sem vínculo empregatício com empresas. Ele desempenha funções sem precisar seguir regras específicas e modelos das organizações. Porém, da mesma forma que tem liberdade, é importante que tenha ciência da responsabilidade de assumir os riscos, como a instabilidade financeira, além da ausência de benefícios trabalhistas.
"É preciso saber que não terá os mesmos direitos que os funcionário com carteira assinada. O primeiro cuidado é com a formalização", explica Carlos Guerra, professor de Direito Civil do Ibmec/RJ.
Guerra diz que a formalização se tornou essencial para alguns postos. "Há profissões que as pessoas costumavam trabalhar informalmente, mas que agora sofrem resistência do empregador se não for formalizado, como é o caso de cargos como cuidador de idosos", explica.
PASSOS PARA FORMALIZAR
Para a formalização apontada pelo especialista, é necessário seguir passos. "O primeiro, se reconhecer como empresa. Isso requer separar o consumo da pessoa física do da jurídica. Ter contas bancárias separadas, por exemplo, é forma de contabilizar gastos com o próprio negócio", orienta o professor de Negócios nas áreas de Finanças e Contabilidade Alexander de Araujo, da Faculdade Celso Lisboa. E destaca que na hora de avaliar o lucro, deve subtrair gastos.
"Um advogado com escritório, por exemplo, deve contabilizar os gastos de aluguel, internet, luz elétrica, material de escritório e outros itens, para verificar o custo total e medir o lucro", explica.
Mas o risco é real. Para Araujo, se preparar previamente evita problemas, caso falte demanda para a área escolhida. "O faturamento mensal do autônomo costuma ser variável. Assim, a reserva de emergência é essencial", revela Araujo. Ele também sugere que quem estiver no ramo pense a respeito de fazer previdência privada.
Além disso, o executivo de finanças Rubens Dias avalia que com a ausência dos direitos trabalhistas, deve procurar o INSS e se cadastrar como contribuinte individual. "Esse recolhimento é baseado na receita gerada por seus trabalhos e garantem direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade", explica.
E AS BUROCRACIAS?
A dançarina Vanessa Nascimento, 34 anos, é autônoma há 20 anos, e acredita que a profissionalização é necessária para lidar com as burocracias do ambiente de trabalho. "Aprendi aos poucos o que fazer para declarar impostos, contribuir sindicalmente, e isso com ajuda de amigos e alunos advogados. Seria interessante assistência melhor para orientar", desabafa.
A artista conta que planeja ter seu registro ainda este ano de Microempreendedor Individual (MEI). Araujo acredita que esse seja o caminho para garantir a formalidade do trabalho. "O registro do MEI é importante para sair da informalidade, ter documentação que comprove a profissão, e até mesmo organizar os gastos", explica.
Quem também viu no trabalho autônomo opção foi a maquiadora Maria Clara Roque, 23. "Demorei para entender que deveria me formalizar e criar CNPJ, mas percebi a necessidade para crescer na minha área", afirma.
No portal (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), os interessados podem cadastrar dados pessoais, sinalizar quais atividades laborais vão exercer, e aguardar a emissão do alvará. Em seguida, começam a pagar mensalmente taxa na Guia de Recolhimento do MEI. Outro cuidado importante na hora de optar por ser autônomo é não esquecer de fazer contrato. "É fundamental elaborar documento. Pode ser simples, com o nome de quem vai prestar o serviço e o contratante, e o objeto, que representa a ocupação exercida pelo autônomo. Dessa forma, dá segurança às partes", afirma Guerra.
Cadastro é feito online
Para ter a garantia dos serviços prestados, o profissional pode fazer o cadastro online como Microempreendedor Individual. No http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, é possível verificar se cumpre as regras de cadastro no MEI, conforme a Lei Complementar 128/2008.
No preenchimentos, é preciso ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e da empresa (se houver), título de eleitor, e o número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A Guia de Recolhimento é gerada no mesmo dia, com taxa mensal fixa de R$ 54,90 (Prestadores de Serviço) ou de R$ 50,90 (Comércio e Indústria).
*Estagiária sob supervisão de Max Leone
